A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), interviu após a sustentação oral do advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Renato Cintra, em meio ao julgamento sobre o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022.
A magistrada, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se dirigiu ao advogado e ponderou que há uma distinção entre “processo eleitoral auditável” e “voto impresso”.
“Você repetiu como se fossem sinônimos, e não é. O processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil e passamos por uma auditoria – para que não fique a ideia para quem assiste de que ele não é auditável”, afirmou a ministra.
“O que foi dito o tempo todo foi uma confusão para criar uma confusão na cabeça da brasileira e do brasileiro para colocar em xeque (a legitimidade do processo eleitoral)”, declarou.
Buscando esclarecer suas falas, o advogado disse que usou as expressões “voto auditável” e “voto impresso” pois eram termos “repetidos” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“E ilegítimos”, retrucou Cármen Lúcia.
“Eu conheço profissionalmente a segurança das urnas, e essa questão dos votos impressos foi só em relação à defesa e ao que foi dito. Não é a defesa que defende essa ideia”, complementou o advogado, sinalizando com um “concordo” para as intervenções da ministra.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e o outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Foram reservadas pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, cinco datas para o julgamento do núcleo crucial do plano de golpe. Veja:
- 2 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
- 3 de setembro, quarta-feira: 9h às 12h (Extraordinária)
- 9 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h (Extraordinária)
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Extraordinária)