Ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou, nesta sexta-feira (16), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE (União Europeia) como uma demora de “mais de 25 anos de sofrimento e tentativa”.
“Quando determinei a retomada das negociações do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, deixei claro que esse processo deveria ser compatível com os objetivos de promoção do crescimento econômico e de reindustrialização do Brasil. Foram mais de 25 anos de sofrimento e tentativa de um acordo”, disse Lula no Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, no Rio de Janeiro.
A assinatura do acordo de livre comércio com a UE está prevista para ocorrer em Assunção, no Paraguai, neste sábado (17).
“Amanhã, em Assunção, faremos história ao criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB de mais de US$ 22 trilhões”, destacou Lula em seu discurso.
Na avaliação do presidente, o acordo a ser assinado é bom não só para os dois blocos envolvidos nas negociações, mas “para o mundo democrático e para o multilateralismo”.
Ainda de acordo com Lula, o Mercosul não se limitará ao papel de exportador de commodities para a UE, mas deverá produzir e vender bens industriais de valor agregado.
“O acordo prevê dispositivos que incentivam empresas europeias a ampliarem seus investimentos. Nossa parceria vai contemplar cadeias de valor estratégicas para a transição energética e digital. Este acordo de parceria vai além da dimensão econômica”, enfatizou o chefe do Planalto.
Ursula von der Leyen celebra acordo
Em seu discurso ao lado de Lula, a presidente da Comissão Europeia ressaltou a importância do acordo firmado entre os blocos e aproveitou a oportunidade para elogiar a atuação do petista.
“O acordo tem uma mensagem forte: sejam bem-vindos ao maior mercado do mundo e à maior área de livre comércio do mundo. Nós concordamos que o comércio internacional não é um jogo de zero a zero. Nós concordamos que todos devem se beneficiar”, declarou a presidente da Comissão Europeia.
Segundo ela, Lula é um “líder comprometido com valores, democracia e respeito ao planeta e a comunidade de nações soberanas”.
“Fico feliz também que o Mercosul e a União Europeia estejam chegando a um acordo com matéria-prima. Isso é importantíssimo para uma transição limpa e digital”, concluiu Ursula von der Leyen.
Entenda o acordo Mercosul-UE em 3 pontos
Os países da União Europeia deram aprovação provisória nesta sexta-feira (9) a um acordo de livre comércio com o Mercosul. Este é o maior acordo comercial já firmado pela UE.
O Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis, dos atuais 35%, ao longo de um período de 15 anos. A UE eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul ao longo de um período de até dez anos.
O Mercosul também eliminará as tarifas sobre produtos agrícolas da UE, como os 27% sobre vinhos e os 35% sobre destilados.
Para produtos agrícolas mais sensíveis, a UE oferecerá cotas maiores, incluindo mais 99.000 toneladas métricas de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá à UE uma cota isenta de impostos de 30.000 toneladas para queijos.
Existem também cotas da UE para aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e milho doce, e para o Mercosul, para leite em pó e fórmulas infantis.
As importações adicionais representam 1,6% do consumo de carne bovina na UE e 1,4% do consumo de aves. Os defensores do acordo apontam para as importações existentes como prova de que o Mercosul cumpre os padrões da UE.
O acordo reconhece cerca de 350 indicações geográficas para impedir a imitação de certos produtos alimentares tradicionais da UE, de modo que, por exemplo, o termo “Parmigiano Reggiano” seria reservado para queijos específicos da Itália.
O que dizem os apoiadores
A Comissão Europeia e seus apoiadores, como a Alemanha e a Espanha, afirmam que o acordo oferece uma alternativa à dependência da China, especialmente no que diz respeito a minerais críticos como o lítio, metal essencial para baterias. Ele garantirá a isenção de impostos sobre a exportação da maioria desses materiais.
Os defensores também alegam que a medida oferece alívio do impacto das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A Comissão Europeia destaca que o acordo de livre comércio é o maior que já firmou em termos de redução de tarifas, eliminando mais de 4 bilhões de euros (US$ 4,7 bilhões) em impostos sobre as exportações da UE anualmente. Além disso, é uma parte necessária do esforço da UE para diversificar as relações comerciais.
O texto acrescenta que, dado o conjunto modesto de acordos comerciais do Mercosul, a UE teria uma vantagem inicial. Ele observa ainda que as empresas da UE poderão concorrer a contratos públicos no Mercosul nos mesmos termos que os fornecedores locais – algo que o Mercosul não ofereceu anteriormente em acordos comerciais.
Existem também potenciais medidas de salvaguarda para lidar com possíveis perturbações de mercado.
O que dizem os críticos
Os agricultores europeus protestam, alegando que um acordo levaria à importação barata de produtos sul-americanos, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões ambientais e de segurança alimentar da UE. A Comissão Europeia declara que os padrões da UE não serão flexibilizados.
O acordo inclui compromissos ambientais, incluindo a prevenção de novos desmatamentos após 2030. No entanto, grupos ambientalistas afirmam que ele carece de medidas que possam ser aplicadas.
A organização “Amigos da Terra” classificou o acordo como “devastador para o clima” e afirma que ele levará ao aumento do desmatamento, já que os países do Mercosul venderão mais produtos agrícolas e matérias-primas, muitas vezes provenientes de áreas florestais, incluindo a Amazônia.
A França, maior produtora de carne bovina da UE, havia afirmado que assinaria o acordo de livre comércio somente se este “salvaguardasse os interesses” da agricultura francesa e da UE. Agora, o país rejeita o acordo.
Itália, Hungria e Polônia também manifestaram oposição. Juntos, os quatro países poderiam ter bloqueado o acordo, mas a posição da Itália acabou mudando.
Tentativas da UE em conquistar opositores
Quando a Comissão apresentou o acordo para aprovação em setembro, estabeleceu um mecanismo pelo qual o acesso preferencial do Mercosul para produtos agrícolas sensíveis, como a carne bovina, poderia ser suspenso.
O gatilho para a Comissão avaliar a necessidade de tais salvaguardas seria o aumento do volume de importações ou a queda dos preços em um determinado percentual em um ou mais países da UE. A UE havia concordado anteriormente com um limite de 8%, mas os embaixadores concordaram em reduzi-lo para 5% depois de um pedido da Itália.
O executivo da UE afirmou que estudará a possibilidade de harmonização das normas de produção entre produtos nacionais e importados, principalmente no que diz respeito a pesticidas e bem-estar animal. O objetivo é reforçar os controles de importação de alimentos, produtos de origem animal e vegetal que entram na UE, aumentando o número de auditorias e verificações em países terceiros.
O próximo orçamento da UE oferecerá um fundo de crise de 6,3 bilhões de euros para os agricultores da UE, que poderá cobrir o “evento improvável” de o acordo prejudicar os mercados agrícolas da UE. Serão também antecipados cerca de 45 bilhões de euros em apoio aos agricultores.
Por fim, a Comissão anunciou que irá reduzir as taxas de importação de certos fertilizantes, cujos custos aumentaram em até 60%.