Manaus (AM) – A votação do projeto de Lei (PL), que proíbe a instalação de medidores aéreos na capital do Amazonas, ocorre na segunda-feira (27). Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vão se reunir para a realização da votação final.
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O projeto de Lei nº 375/2022, é uma iniciativa do vereador e presidente da CMM, Caio André (PSC). Após a votação, o PL seguirá com a sanção do Prefeito David Almeida (Avante).
As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), demonstraram apoiar o PL, dado o fato de que ele já foi aprovado na primeira discussão, da última quarta-feira (22), contando com a subscrição de todos o vereadores presentes no momento, seguindo agora para a votação final dos parlamentares.
O presidente da CMM acompanhou manifestações de moradores da cidade, contra a implementação do novo sistema de energia. Explicando que a matéria não legisla sobre energia elétrica, mas sim sobre Código de Posturas do Plano Diretor da capital.
Projeto de Lei (PL)
O projeto de lei é criado para regulamentar algo que a população deseja e vê que esta desregulamentado.
O PL em estágio de aprovação, acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, colocados nos postes de energia elétrica, menos as caixas de passagem de energia, transformadores e cabeamento de internet e TV, sendo preciso evitar a poluição visual por cabos e fios.
