O relator do chamado PL da Dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), incluiu em seu parecer emendas para restringir a abrangência da proposta e limitar a redução de penas somente para condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (17) após uma série de negociações realizadas nos últimos dias. O projeto está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e do plenário do Senado.
A sugestão da emenda foi feita pelo senador Sergio Moro (União–PR), que acompanha as negociações do texto no Senado.
A mudança acatada, segundo Amin, faz ajuste para que “se afastem dúvidas quanto ao escopo do projeto de atingir tão somente os fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”.
O trecho alterado trata da Lei de Execução Penal e garante a redução do período de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Apesar de alterar o mérito do projeto, a emenda foi classificada como de redação. Isso permite que o texto não precise retornar para a análise da Câmara dos Deputados se for aprovado no Senado.
Na CCJ, há expectativa de pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise do texto, o que pode adiar a votação. O período da vista, no entanto, ainda deve ser definido pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA). O prazo pode ser de horas ou de dias, o que deixaria a votação da proposta para o próximo ano.
Aprovado na Câmara na semana passada, o projeto deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto, no entanto, enfrenta resistência. A bancada do MDB anunciou que voltará contra a proposta.