A ministra Cármen Lúcia defendeu nesta segunda-feira (2) a adoção de um comportamento ainda mais rigoroso e transparente por parte de juízes diante do início do ano eleitoral de 2026. Segundo ela, magistrados precisam ser intransigentes a qualquer sinal de desvio ético no Judiciário.
A declaração foi feita durante a sessão de abertura do ano judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pela ministra.
Em discurso, Cármen afirmou que a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente ligada à confiança da sociedade. Segundo ela, juízes eleitorais devem atuar de forma transparente em suas ações, motivações e decisões para garantir eleições sem dúvidas quanto à lisura do pleito.
“Todas as pessoas têm o direito de contar com um corpo de juízes que atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências”, disse.
Para a ministra, a desconfiança em órgãos e agentes do poder estatal gera instabilidade e compromete a cidadania. Cármen também mencionou a falta de transparência na atuação do poder público, criticando a imposição de sigilos de forma injustificada. “O mistério é incompatível com a República. A proteção a dados sensíveis não justifica reduzir a transparência das ações do poder público”, declarou.
Embora não tenha citado diretamente, as declarações se dão em meio à tensão no Supremo em razão do Caso Master. O Judiciário retomou os trabalhos nesta segunda após um recesso marcado por críticas à condução do processo pelo ministro Dias Toffoli, que decretou sigilo máximo ao inquérito.
O caso envolve questionamentos sobre decisões do relator e, ainda, a divulgação de relações pessoais entre ministros do STF e o Banco Master, como contratos milionários, investimentos imobiliários e viagens privadas.
A controvérsia reacendeu o debate sobre a criação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal. Mais cedo, na abertura do ano judiciário do STF, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou que Cármen Lúcia será a relatora da proposta do Código de Ética do tribunal.
No discurso, Fachin afirmou que dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas “sempre com transparência” e que isso é um princípio inegociável em uma sociedade republicana.
No TSE, Cármen Lúcia indicou uma prévia do que pode orientar esse código ao anunciar que apresentará, em 10 de fevereiro, uma “recomendação” a presidentes dos tribunais eleitorais regionais para nortear a conduta da magistratura em todo o país durante o ano eleitoral.
Entre as diretrizes mencionadas estão a moderação em manifestações públicas sobre temas eleitorais, a vedação de demonstrações de preferência política e a proibição do recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade.
A proposta também orienta magistrados a evitarem participação em eventos com candidatos e a se afastarem de atividades não judiciais que possam prejudicar o exercício da função.