Manaus (AM)- O Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal capitão Alberto Neto (PL) foi sancionada pelo presidente Lula (PT) nessa terça-feira (4). A partir da publicação, passa a ser obrigatório em todo país, priorizar 10% das vagas de emprego a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A nova lei fará parte da Lei Maria da Penha e também altera a Lei de n° 13.667/18 que regula o Sistema Nacional de Emprego (Sine), e a partir desta lei passa a dar assistência às mulheres que sofrem com violência doméstica ou familiar.
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“Estou muito feliz em poder dizer que a primeira Lei Federal de minha autoria é em prol das mulheres vítimas de violência doméstica, uma experiência que eu trouxe da minha vida policial para o nosso mandato”, escreveu ele em sua rede social.
“Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral”, conforme informações da Agencia Senado.
