Os parlamentos de países integrantes do G20 divulgaram, nesta sexta-feira (8), a declaração conjunta em defesa, entre outros temas, do desenvolvimento sustentável, inclusão social, combate à fome e reforma da governança global. A delegação da Argentina foi a única que não assinou o texto.
A declaração foi construída durante os três dias da conferência do P20, o fórum legislativo do G20, que reúne as maiores economias do mundo. O evento foi realizado em Brasília, no Palácio do Congresso Nacional.
“Enfatizamos a importância de amenizar a pobreza de forma abrangente, direcionada, eficaz e eficiente. Comprometemo-nos a intensificar nossos esforços para erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade, fortalecendo as estruturas jurídicas centradas nas pessoas que promovem a mobilidade social e a prosperidade, sem deixar ninguém para trás”, afirmam os chefes de parlamentos.
Sobre as mudanças climáticas, o texto reforça a necessidade de “identificar e implementar formas adequadas e equitativas de financiar transições energéticas justas”.
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Também é reforçado a importância de políticas eficazes e de financiamento ampliado para prevenir eventos climáticos extremos, além de “medidas de adaptação para amortecer o impacto social e aumentar a resiliência dos ecossistemas e comunidades, principalmente nos países menos desenvolvidos”.
O texto também destaca a necessidade de mudanças em organismos internacionais, entre eles o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). “Reafirmamos a necessidade de reformas abrangentes para tornar as instituições de governança global mais transparentes, responsáveis, eficazes, eficientes, inclusivas, democráticas e representativas, refletindo as realidades e demandas do século XXI”, diz o documento.
Na visão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apesar das divergências, o texto acordado é positivo e foi alvo de um debate “menos acirrado” do que em 2023, na edição da cúpula realizada em Nova Délhi, na Índia.
Segundo ele, enquanto uma parte dos parlamentares considerou que os conflitos geopolíticos devem fazer parte dos debates prioritários da conferência, outros representantes não consideram que o P20 seja o fórum adequado para isso.
Argentina não assina
O primeiro-secretário do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a declaração é uma “carta de intenções consistente”, que guia os trabalhos dos parlamentos. Ele também revelou que a Argentina não teria concordado com “nada” da declaração.
O deputado Jorge Santiago Pauli, do partido La Libertad Avanza, mesma sigla do presidente Javier Milei, chefiou a delegação argentina. No perfil do X (antigo Twitter), ele afirmou que o país valoriza os esforços conjuntos do P20 para chegar a um consenso, mas reafirmou a dissidência da Argentina de compromissos e acordos internacionais, como os expressos na Agenda 2030 e no Pacto para o Futuro.
Ele reforçou a defesa do país por uma agenda em prol da liberdade individual e a soberania nacional. Também declarou que, para reduzir desigualdades, o desenvolvimento econômico deve ser baseado no “mercado livre, e não através da implementação de políticas coletivistas que, embora bem intencionadas, têm historicamente dado resultados contrários aos esperados”.
“É por isso que, como membros do G20 e da comunidade internacional, convidamos outros países a repensar juntos uma agenda internacional baseada na liberdade”, afirmou Pauli.
Inteligência artificial
A declaração defende, também, a busca por padrões internacionais sobre o uso de novas tecnologias digitais, que respeitem os direitos humanos e que promovam transformações digitais inclusivas.
Nesse sentido, o documento cita o uso da inteligência artificial (IA) como um dos mecanismos que podem ser usados para promoção do desenvolvimento social e econômico, e também o enfrentamento de desafios globais.
Para tanto, o entendimento feito na cúpula é da necessidade de garantir que todos os países estejam preparados para a transformação digital, e por isso é fundamental abordar a disparidade digital, tecnológica e de IA.
A IA também é compreendida, segundo o documento, como forma de ampliar ou reduzir a diferença de produtividade entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.
“Nesse sentido, pretendemos tomar as medidas adequadas para o desenvolvimento de uma IA segura, protegida e confiável, por meio de uma abordagem transparente, inclusiva, ética, responsável, confiável e centrada no ser humano. Isso ajudará a fomentar a inovação, facilitar a transferência de tecnologia e o compartilhamento de conhecimento, além de promover a prosperidade compartilhada entre os países”, defendem os parlamentares.
