BRASÍLIA – O Senado analisa, a partir desta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição que aumenta 25 anos no tempo de serviço aos militares que querem concorrerem em eleições sem perder a remuneração.
A PEC 42/2023, do senador Jaques Wagner (PT-BA), tem voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta estabelece que candidatos militares — do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço.
Hoje, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo inatividade com remuneração chamada “agregação”.
Porém, pode retornar à ativa se não for eleito. Quando está diplomado, ele fica na reserva remunerada.
Ainda assim, se não tiver 35 anos de atividade, o militar vai para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, isso vale para militares com menos de dez anos de serviço.
De acordo com o autor, a mudança garante a neutralidade política das Forças Armadas. Depois de aprovada a PEC, as regras atuais continuarão valendo para policiais militares e bombeiros militares.
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Para concluir a votação de uma PEC são dois turnos de discussão e votação, com apoio favorável de pelo menos três quintos dos senadores (41). Depois segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
