O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma, no qual os ministros rejeitaram os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no caso da trama golpista.
O próximo passo é a publicação do acórdão do julgamento, que oficializa a decisão do colegiado.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista. A defesa dele entrou com recurso chamado embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão do julgamento.
No entanto, a Primeira Turma do Supremo — formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — rejeitou por unanimidade os recursos do ex-mandatário.
O que acontece agora?
Indeferidos os recursos, o STF deve publicar nos próximos dias o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado do julgamento inicial, que gerou a condenação, e dos recursos.
Após isso, o Supremo tem adotado a jurisprudência de que a defesa pode apresentar mais um recurso, que também deve ser feito cinco dias após a publicação do novo acórdão.
Se houver apresentação desse tipo de recurso, um segundo julgamento virtual deverá ser agendado para os ministros analisarem as novas alegações. Somente após essa análise, e se houver uma negativa, o processo pode ser declarado como em trânsito em julgado.
Cabe observar que o relator, Alexandre de Moraes, é responsável por declarar o processo como em trânsito em julgado e também determinar o cumprimento de pena.
Moraes tem várias opções para determinar o cumprimento de pena de Bolsonaro. Entre elas, está a manutenção do regime domiciliar e do regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília.
Como já mostrou a CNN Brasil, aliados de Bolsonaro apostam que será inevitável o início de cumprimento de pena do ex-presidente em regime fechado, mas apostam em uma estadia curta na prisão.