A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria necessária para acatar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com os votos dos ministros Luiz Fux e Flávio Dino, que acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, a Corte concluiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou indícios suficientes de materialidade e autoria nos crimes imputados aos denunciados. Segundo os ministros, essas evidências são suficientes para justificar a abertura de uma ação penal contra os acusados.
Durante o segundo dia do julgamento, Moraes leu trechos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que descreve os acusados como integrantes do núcleo crucial de uma organização criminosa.
O ministro destacou que a PGR, em sua denúncia, descreve de forma satisfatória os fatos criminosos e explica os motivos pelos quais os acusados foram imputados. “A PGR descreve, satisfatoriamente, fatos típicos, dando conhecimento aos acusados os motivos pelos quais foram imputados”, afirmou Moraes.
Em seu voto, o relator fez questão de ressaltar que o momento processual atual não é de cognição exauriente, ou seja, não se trata de avaliar a absolvição ou a condenação dos acusados, já que essa fase ocorrerá após a instrução processual.
“Neste momento, deve-se verificar se a denúncia da PGR traz a exposição dos fatos criminosos, as circunstâncias envolvidas e a qualificação dos acusados”, explicou.
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Já o ministro Flávio Dino, refutou com veemência os argumentos bolsonaristas que tentam minimizar os eventos de 8 de janeiro, alegando que não houve golpe de Estado porque não houve mortes.
Dino lembrou que o golpe militar de 31 de março de 1964 também não resultou em mortes imediatas, mas que desencadeou um governo de exceção, com consequências profundas para o Brasil.
“Esse tipo de raciocínio é uma agressão às famílias que perderam seus entes queridos em um momento de trevas no Brasil”, afirmou Dino, ressaltando que a tentativa de golpe não precisa necessariamente resultar em mortes para ser caracterizada como crime.
Para Fux, afirmou que o recebimento da denúncia nesta fase preliminar é adequado para permitir que, após a abertura da ação penal, os ministros se aprofundem nos fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República.
“Não se pode, de forma alguma, dizer que não se aconteceu nada”, afirmou Fux, destacando a gravidade dos atos que ocorreram no 8 de janeiro de 2023.
“É absolutamente impossível se afirmar isso”, completou o ministro, reforçando a necessidade de prosseguir com o processo para uma avaliação detalhada das evidências e das ações dos denunciados.
Próximos passos
Após a leitura do voto de Luiz Fux, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apresentarão seus votos.
A expectativa é que, ainda nesta quarta-feira, o STF declare o resultado da votação sobre a denúncia. No entanto, não é necessário unanimidade. Com apenas três votos favoráveis, a denúncia poderá ser aceita e transformada em ação penal.
A acusação contra Bolsonaro tem como base um relatório da Polícia Federal, que o aponta como líder de um grupo que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Se a denúncia for aceita, o processo seguirá para a fase de instrução, onde mais provas serão analisadas e testemunhas serão ouvidas.
