O STF (Supremo Tribunal Federal) deve propor a abertura de uma mesa de conciliação para resolver o embate entre governo e o Congresso em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Nesta sexta-feira (27), o PSOL anunciou que vai entrar com ação na Corte contra a derrubada do decreto pelo Poder Legislativo. Em paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também decidiu judicializar a questão.
Os processos ainda não chegaram formalmente ao Supremo. Há uma possibilidade de que o ministro Alexandre de Moraes seja o relator, já que ele conduz uma ação do PL (Partido Liberal) contra o decreto.
Nos bastidores, os ministros já discutem qual seria a melhor maneira de conduzir as ações – e uma solução conciliatória tem sido citada como a alternativa mais adequada.
Dessa forma, segundo relataram fontes da Corte, o STF atuaria como mediador da busca por um acordo, sem intervir tão diretamente com uma liminar, por exemplo.
Os ministros lembram que a conciliação tem sido um expediente recorrente na Corte: ocorreu no caso da desoneração da folha, um embate justamente entre Executivo e Congresso.
Em um exemplo mais recente, uma fonte mencionou a conciliação que está em curso sobre o ressarcimento às vítimas das fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Conforme mostrou, tão logo o Congresso derrubou o decreto, técnicos da AGU (Advocacia-Geral da União) começaram a estudar as medidas juridicamente cabíveis.
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A discussão deve se dar em torno do dispositivo da Constituição Federal que prevê a possibilidade de o Legislativo suspender atos do Executivo que “exorbitem o poder regulamentar”.
Para essas fontes, aumentar as alíquotas de IOF pode ser uma medida impopular, mas está dentro do poder regulamentar do governo federal. Portanto, não poderia ser derrubada pelo Congresso.
Também nesta sexta-feira, a AGU informou que, a pedido de Lula, “iniciou uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência” do decreto do IOF.