BOA VISTA – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) decidiu nesta segunda-feira (11), por 4 votos a favor e 3 contra, retirar a pena de uma das três cassações impostas ao governador Antonio Denarium (Progressistas). Nessa vitória, Denarium reverte a cassação por suposta conduta proibida praticada em ano eleitoral (2022), através do programa social Morar Melhor.
O TRE manteve a multa máxima de R$ 106.410 aplicada ao político, mas anulou a pena para a presidente da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), Maria Dantas Nóbrega, de R$ 5.001,06 para um salário-mínimo.
O processo vencido por Denarium agora refere-se ao impetrado pelo MDB, partido da candidata Teresa Surita nas eleições de 2022, derrotada por Denarium.
O partido disse que o governador visitou pessoalmente algumas das residências e ainda anunciou a intenção de ampliar o programa social para proporcionar mais de 1 mil reformas mensais. O MDB também acusou Denarium de descumprir o princípio da impessoalidade ao visitar dezenas de eleitores para anunciar o término dos primeiros serviços do programa.
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Vitória de Denarium
A decisão a favor de Denarium aponta contradição interna, ao alegar que durante as duas etapas do julgamento, houve votos diferentes de relator quanto às penalidades pelos crimes eleitorais.
O procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Alisson Marugal, opinou pelo acolhimento dos embargos de Denarium e de Maria Dantas, mas sem o efeito de retirar as punições impostas. “Apenas o próprio julgador pode retratar o seu entendimento, e não um terceiro”, defendeu ele, que por outro lado, pediu a rejeição do recurso do Republicanos porque o partido não é parte do processo e os denunciados não são filiados à sigla.
A juíza Joana Sarmento divergiu do voto ao dizer que ele não é pessoal, do juiz, mas do colegiado. O posicionamento ganhou apoio das desembargadoras Elaine Bianchi e Tânia Vasconcelos, respectivamente, presidente e vice-presidente do TRE.
“Me parece que sequer haveria contradição, mas vai lá querer ter contradição: não me parece que poderia, simplesmente, proibir uma pessoa de modificar um voto, uma vez que ele acompanhou o restante da sessão. Certamente, conhecendo o doutor Felipe Bouzada, do jeito que ele é criterioso, foi lá, escutou a sessão, simplesmente não permitiu uma modificação de voto. Seria em detrimento de toda uma discussão colegiada”, destacou.
Absolvição no TRE
No mesmo julgamento, o TRE absolveu Antonio Denarium e o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) por uso indevido dos meios de comunicação, como o Instagram, durante a campanha eleitoral de 2022. A ação era movida pela coligação adversária Roraima Muito Melhor, da ex-candidata ao Governo, Teresa Surita.
