O desembargador Anderson Ricardo Fogaça votou, nesta terça-feira (9), para rejeitar a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Com o voto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria para absolver o congressista.
O placar no momento está 4 a 2. Ainda falta o voto do presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson.
Antes de Fogaça, votou nesta terça o desembargador Julio Jacob. Ele defendeu a condenação de Moro, com a cassação do seu mandato e sua inelegibilidade por oito anos.
Moro é alvo de duas ações que o acusam de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
O julgamento começou na semana passada. O relator, Luciano Falavinha, apresentou o primeiro voto, favorável a Moro. Rodrigo Sade abriu divergência, pela condenação do senador e ex-juiz da Lava Jato.
Na segunda (8), votaram os desembargadores Cláudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz, para rejeitar o pedido de cassação de Moro.
Após o julgamento no TRE-PR, as partes – acusação ou defesa – ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os efeitos da decisão só são aplicados depois que o TSE analisar o caso, após ser provocado por eventual recurso.
Voto do desembargador
Em seu voto, o desembargador Fogaça argumentou que, para determinar que Moro cometeu abuso de poder econômico, seria necessário um “conjunto probatório e incontestável de uso desmedido de recursos” nas eleições de 2022, o que não ocorreu.
“Não se pode concluir que os valores da pré-campanha foram hábeis a desequilibrar o pleito, pois os votos dos três primeiros colocados foram muito próximos em termos percentuais”, afirmou.
Sobre Moro, recai a acusação de que ele teria desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná por gastos que teriam sido excessivos durante a pré-campanha.
Segundo as ações, movidas pelo PL e pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), esse contexto teria beneficiado Moro com estrutura, exposição e limite de gastos maiores, se comparado aos seus adversários que tentavam se eleger senador pelo Paraná.
Na eleição de 2022, Moro foi eleito Senador pelo Paraná com 33% dos votos válidos. No segundo lugar, ficou o jornalista Paulo Martins, apontado pelo PL para o pleito, com 29%. Logo atrás, veio o Alvaro Dias, do Podemos, partido pelo qual pretendia concorrer à Presidência da República, com 24%.
