MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) formou maioria a favor da cassação do deputado Silas Câmara nesta terça-feira (12). O deputado que já foi condenado e confessou fazer rachadinha, responde por uso ilícito de verbas para campanha. O julgamento foi suspenso após o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira ter pedido de vista do processo.
As investigações recaíram sobre fretamento de aeronaves na campanha das eleições de 2022,. A denúncia é do Ministério Público Eleitoral (MPE-AM).
O juiz e relator Pedro de Araújo Ribeiro julgou procedente o pedido.
O voo Manaus, Tefé, Juruá, Envira, Rio Branco (AC), Lábrea, Tapauá, Manaus, dos dias 22 e 23 de agosto de 2022, sequer tinha a presença do então candidato e teve “escalas em que nenhuma delas a aeronave permaneceu em solo por mais de uma hora, o que é incompatível com a atividade regular de uma campanha eleitoral”.
Havia crianças de colo e o irmão Dan Câmara no avião, “candidato de partido diferente” do contratante. “A presença desse passageiro representa violação ao disposto no §2º, do art. 17, da Res. TSE 23.607/2019, que veda o repasse de recursos do FEFC a candidatos pertencentes a outros partidos”, diz a representação do MPE.
Silas não se manifestou.
