BORBA – O prefeito de Borba Simão Peixoto não pode mais se aproximar a menos de 40 metros da vereadora Enfermeira Tatiana Franco. Após ameaçar a parlamentar na cidade que fica a a 151 quilômetros de Manaus), a vítima ganhou uma série de medidas protetivas, incluindo escolta policial.
A decisão está publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O caso foi levado à Aleam pela deputada Alessandra Campelo, que comanda a Procuradoria Especial da Mulher, órgão de defesa das mulheres na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Simão chegou a ser preso na semana passada, mas acabou solto por Alexandre de Moraes no dia 8, o Dia Internacional da Mulher. Ele alega que é vítima de perseguição.
A nova decisão que protege a vereadora é do desembargador Anselmo Chíxaro. Por conta do distanciamento, o prefeito não poderá entrar na Câmara Municipal se a veradora estiver lá.
A Justiça determinou as seguintes normas:
- Proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de 250 metros de distância entre estes e o agressor;
- Proibição de contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação;
- Proibição de frequentar as redondezas da residência da vítima, no raio de 40 metros, bem como as dependências da unidade de repartição pública em que esteja desempenhando suas atribuições funcionais, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
- Disponibilização de escolta policial apenas à ofendida, determinando que seja oficiado o Comando-Geral da Polícia Militar para que disponibilize efetivo suficiente para ficar à disposição da vereadora Tatiana Franco.
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“Isso aqui é uma vitória, é uma medida protetiva para uma mulher que foi vítima de violência, vítima de ameaça, vítima de violência psicológica e que agora está protegida pela Justiça. Isso é uma grande vitória para todas as mulheres”, disse a deputada estadual Alessandra Campêlo.
