O X peticionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira (4) dizendo nunca ter sido intimado pela Corte para efetuar o depósito em uma conta vinculada aos autos. Com isso, solicitou pela segunda vez no dia o novo desbloqueio da rede.
“O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos (Banco do Brasil – código 0001; agencia 1607-1, conta 170500-8). Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal”, diz a petição do X.
A justificativa de que o depósito foi feito em conta errada foi usada por Moraes para barrar o desbloqueio do X nesta sexta-feira, mesmo a empresa tendo comprovado o pagamento da multa.
A empresa informa que, ainda assim, “tendo sido certificado e comprovado o pagamento integral das multas estipuladas” por Moraes, “é certo que restou preenchida a ÚNICA CONDIÇÃO REMANESCENTE para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional”.
Afirma ainda que quando Moraes determinou o pagamento da multa não apresentou a necessidade de prévia oitiva da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão em que disse que o X depositou na conta errada, Moraes solicitou a a oitiva da PGR. Fontes ligadas à empresa disseram ver no movimento uma forma de que Moraes não autorize o retorno da rede antes do primeiro turno das eleições.
O X pede que os autos não sejam remetidos a PGR e que como para cumprir o depósito na conta apontada por Moraes basta apenas um trâmite burocrático via Caixa Econômica Federal, que a rede seja desbloqueada.
“Isto posto, em se tratando da transferência de tais valores da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil mera providência administrativa a ser realizada pela própria Caixa Econômica Federal, requer seja incontinenti (imediatamente), sem o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação (providencia cuja necessidade não foi anteriormente aventada), determinado o DESBLOQUEIO IMEDIATO da plataforma X em território nacional, com a consequente expedição de ofício à ANATEL para que, imediatamente, cesse as medidas de bloqueio adotadas”, diz a petição.
