Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso está no plenário virtual da 1ª Turma do STF após o ministro Flávio Dino ter negado pedido para reversão da multa. Os outros quatro ministros da turma irão julgar o pedido de Bolsonaro, cuja análise deve terminar na próxima sexta-feira (19).
Zanin era advogado na ação que gerou a multa imposta pelo tribunal eleitoral em decorrência do impulsionamento de um vídeo com ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes de entrar no STF, em agosto de 2023, Zanin e seu escritório de advocacia eram responsáveis por ações eleitorais da candidatura do atual presidente.
Segundo a lei eleitoral, uma campanha só pode impulsionar publicações que promovam a própria candidatura e não pode criticar outros candidatos. Além disso, o TSE também considerou que a campanha de Bolsonaro não se identificou no material, o que é proibido. O valor da multa foi o dobro do que foi gasto para patrocinar a campanha de R$ 35 mil.
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