Nesta quarta-feira, 15, será realizada a escuta pública específica para os interessados na Política Nacional Cultura Viva, também na ALE-RR, a partir das 18h.
A Secretaria de Cultura e Turismo de Roraima realizou no dia 14 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, as escutas públicas para colher propostas para a operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc. As propostas coletadas serão transformadas em editais que irão nortear a PNAB, que vai investir mais de R$ 18 milhões na cultura de Roraima.
No início da audiência, foram repassadas aos presentes informações sobre a forma de execução das PNAB por meio dos editais de fomento à cultura com base no decreto de fomento, nos editais da Política Nacional de Cultura Viva, bem como com a aquisição de bens e serviços, aquisição de imóveis tombados e execução de obras e reformas realizadas pelos entes federativos, nos termos da Lei de licitações e contratos.
A Política deve acontecer por meio de parcerias com as organizações da sociedade civil, por meio do fomento à execução de ações culturais, apoio a espaços culturais, concessão de bolsas culturais e a concessão de premiação cultural de acordo com os editais específicos. Na mesma medida, é possível a adoção de subsídio mensal concedido a espaços e ambientes culturais, que pode ser destinado ao uso em atividades-meio ou em atividades-fim.
A Secretaria de Cultura deverá estabelecer os critérios de priorização de espaços culturais, observados os princípios de descentralização, desconcentração, regionalização e implementação de ações afirmativas. Os espaços ficam obrigados a garantir, como contrapartida, a realização, de forma gratuita, em intervalos regulares, de atividades destinadas aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade.
Outra ação prevista é a efetivação da Política Nacional Cultura Viva, que é voltada para agentes culturais de base comunitária, por meio dos Termos de Compromisso Cultural com Pontos e Pontões de Cultura, concedidos prêmios e bolsas, com o estado devendo destinar entre 15% a 20% dos recursos da PNCV para a celebração de Termos de Compromisso Cultural com Pontões de Cultura, sendo garantida a seleção de, no mínimo, um Pontão de Cultura por Estado.
Durante a Escuta, os participantes apresentaram diversas propostas, dentre elas a adoção de 25% do valor da PNAB para atender à cultura indígena local, bem como oportunizar a maior difusão do conhecimento dos editais para as comunidades indígenas e interioranas.
A representante do escritório do Ministério da Cultura em Roraima, Flávia Bezerra, elogiou a iniciativa da Secult de ouvir a sociedade civil e artistas, para saber o que elas realmente precisam nos editais de fomento e trazer as políticas públicas da PNAB para a população. “A PNAB vai fomentar e aumentar a economia criativa e a circulação econômica na área dos técnicos, dos artistas e fazedores culturais”, disse Flávia.
Segundo o diretor de promoção cultural da Secretaria de Estado da Cultura, Quequel dos Prazeres, a Política Nacional Aldir Blanc deve investir mais de R$ 14 milhões na cultura local pelos próximos cinco anos por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura. “Com essas escutas, iremos preparar os editais da PNAB de forma que todos os nossos artistas sejam atendidos”, disse o diretor.
Programa Nacional Cultura Viva
O Cultura Viva é uma política territorial de interiorização da atuação estatal e de descentralização de recursos públicos, já tendo apoiado, em 20 anos, cerca de 3.500 Pontos e Pontões de Cultura, reconhecidos em mais de 1.400 municípios, em todas as 27 unidades federativas (UFs) do país.
A PNCV atua integrada com diferentes políticas públicas, nos três níveis da Federação (municipal, estadual, nacional), como de educação, saúde, direitos humanos, assistência social, segurança, habitação, desenvolvimento rural, meio ambiente, inclusive rompendo a segmentação da vida social e gerando impactos profundos em diferentes dimensões, promovendo o bem viver.
