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MP tem validade imediata; alguns pontos entram em vigor em 90 dias

Retrospectiva de um ano cheio de polêmicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 14 vetos, o Projeto de Lei dos Agrotóxicos, em tramitação desde 1999

Medida deve ser publicada ainda hoje em edição extra do DOU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que cria a política nacional de…

Ministro diz que não há tempo hábil para preparar cerimônia neste ano

Tema deve voltar para as mãos do STF

Escolha do novo ministro da Suprema Corte expõe polarização do Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a lei que muda o Imposto de Renda (IR) que…

Marina elogia papel do Pará e “esquece” o Amazonas mais uma vez