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A magistrada agradeceu as homenagens recebidas
Primeira tradução oficial da Constituição Federal em língua indígena será lançada na quarta-feira (19), em São Gabriel da Cachoeira
Regras deverão ser aplicadas no prazo de 120 dias em todo país
A medida seria uma maneira de reduzir a superlotação dos presídios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com a colaboração do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a “Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade no Amazonas”. O evento ocorreu no último dia 31, em Manaus.