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Senado aprova projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, prática conhecida como “saidinha”
Parecer favorável da Advocacia do Senado Federal (Advosf)
O ministro da Justiça, Flávio Dino, e o senador Marcos do Val (Podemos-ES), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), travaram nesta terça-feira (9) um embate sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Parlamentares avançam nos espaços de poder
O texto também obriga as empresas de radiodifusão, incluindo rádios comunitárias, a veicular gratuitamente alertas de desastres e informações para orientar a população.