Em continuação ao que tratamos na semana passada, e referente à XIV Cimeira Brasil-Portugal, realizada em Brasília em fevereiro passado, importante tratarmos de algumas das conclusões desse encontro e das restantes trataremos nas próximas edições. Uma das partes estruturantes do encontro referiu a “temas Internacionais” como, por exemplo:
- A reforma da Governança Global – os países reafirmaram seu compromisso
inabalável com a defesa de um multilateralismo revitalizado, fortalecido, eficaz e
baseado no direito internacional e na Carta das Nações Unidas; enfatizaram,
nesse sentido, a necessidade de alcançar progressos na reforma das Nações
Unidas, em particular do seu Conselho de Segurança, com vistas a reforçar a sua
representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de países
em desenvolvimento de regiões não representadas, como a América Latina e a
África, na qualidade de novos membros permanentes e não permanentes, bem
como pela melhoria dos métodos de trabalho do órgão. Portugal reiterou o firme
apoio à atribuição ao Brasil de um lugar de membro permanente em um Conselho
de Segurança reformado, e o Brasil reafirmou seu apoio à candidatura de Portugal
a assento não permanente no Conselho de Segurança no biênio 2027-2028; - Direitos humanos, defesa da democracia e promoção da integridade da
informação – reconheceram a conexão e a complementaridade da luta contra o
racismo, a discriminação racial, a xenofobia e formas conexas de intolerância com
a construção de longo prazo de uma sociedade democrática, não discriminatória e
multicultural, baseada no reconhecimento, respeito e promoção da diversidade
cultural, étnica e religiosa; - Clima, Ambiente, Oceanos, Transição Justa, Desenvolvimento Sustentável –
reafirmaram o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a
implementação da Agenda 2030, reconhecendo a urgência da resposta global à
crise climática, sublinharam que não devem ser poupados esforços no combate à
mudança do clima e salientaram a necessidade de acelerar a transição justa, que
não deixe ninguém para trás, especialmente os pobres e aqueles em situações
vulneráveis, levando em consideração as diferentes circunstâncias nacionais.
Portugal congratulou o Brasil por ser o primeiro país de língua oficial portuguesa a
ser anfitrião de uma Conferência das Partes do Clima, tendo manifestado o seu
firme empenho em colaborar com a presidência brasileira na 30.ª Conferência das
Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima (CQNUMC), que se realiza em Belém do Pará, em novembro de 2025.
E comprometeram-se a alcançar na COP 30 progressos concretos para reforçar a ação climática, incluindo na sua dimensão oceânica, nomeadamente na mitigação, na adaptação, nos meios de implementação, na transição justa e destacaram ainda a importância da implementação do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado pela COP 15 da Convenção da Diversidade Biológica (CBD), para a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes, a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e das informações de sequências genéticas digitais, ressaltando a importância urgência da mobilização de recursos, de todas as fontes, para apoiar os países em desenvolvimento.
Há muito mais ainda a ser analisado, mas não pdoeria deixar de registrar com pesar o falecimento do Papa Francisco, sempre preocupado também com as questões ambientais. Na próxima semana continuaremos.
Então, até lá e bem hajam pela vossa atenção.
Estamos juntos, a bem dessas duas nações e de seus integrantes.
Dr. Flávio Martins
Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Deputado na Assembleia da República – Portugal
Considerações, dúvidas ou sugestões para: flaviomartinsadv@gmail.com
