Os Auditores Fiscais são fundamentais para o funcionamento da sociedade e do Estado e é muito importante e necessário dar a eles o devido reconhecimento, pois garantem o correto pagamento dos tributos, que servem para financiar os serviços públicos essenciais como saúde, educação, saneamento e segurança, buscando uma contribuição mais justa de todos, combatendo fraudes e irregularidades, fortalecendo a ordem financeira, além de oferecer suporte aos contribuintes, esclarecendo dúvidas sobre a legislação tributária e ajudando as empresas a cumprirem com as suas obrigações tributárias.
- Costumamos dizer que quando uma pessoa observa uma escola construída e funcionando, hospitais e postos de saúde salvando vidas, ruas asfaltadas, estradas pavimentadas, ambulâncias ou viaturas policiais socorrendo e protegendo as pessoas, carros do corpo de bombeiros salvando vidas e patrimônios, bem como os demais serviços públicos colocados à disposição da sociedade, não imagina que por trás de tudo isso existe o trabalho do Auditor.
Até mesmo a manutenção dos equipamentos, o pagamento dos servidores públicos e fornecedores e o funcionamento de todo o aparato estatal é mantido com o dinheiro que vem do recolhimento dos impostos, capitaneado pelo Grupo Fisco enquanto fomentador da arrecadação tributária.
Diante de tantos serviços prestados à sociedade e por justiça, desde 2007 os auditores amazonenses têm uma data que celebra a categoria e que passou a figurar no calendário cívico e cultural do Amazonas. A Lei nº 3.129, publicada no Diário Oficial de 23 e maio de 2007, instituiu o Dia do Auditor Fiscal Estadual, comemorado a cada 21 de setembro, que além de ser considerado o Dia da Paz Mundial, é também o dia de São Mateus, coletor de impostos, apóstolo e evangelista.
Essa conquista teve como inspiração a criação da mesma data para o Fisco do Mato Grosso do Sul, e foi fruto de articulação da nossa diretoria da Affeam (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas), no meu segundo mandato como presidente, e graças ao empenho e prestígio do Deputado Liberman Moreno, também Auditor Fiscal, que abraçou a ideia e defendeu o projeto de Lei que foi aprovado e sancionado.
A Lei valoriza e reconhece o papel desempenhado pelos auditores em prol do desenvolvimento do Amazonas, homenagem que, por tabela, reflete positivamente em todos os auditores fiscais do Brasil.
Portanto, é uma bela oportunidade para que todos os fiscais façam uma reflexão sobre suas atribuições, que vão muito além de recolher impostos e fazer auditorias, mas também de seus compromissos como cidadãos que contribuem para o bom caminhar do cenário público.
É preciso repetir: a categoria é merecedora dessa homenagem por ser a responsável pelo provimento dos recursos públicos tão necessários aos governantes que, se bem empregados, chegam à população através de ações nas mais diferentes áreas de atendimento à sociedade como saúde, educação, segurança, saneamento básico, enfim, políticas públicas que alcançam a todos, principalmente a população mais carente, que não pode pagar por serviços e atendimentos particulares.
Consciente de suas responsabilidades, da sua importância e do seu papel social, o Auditor Fiscal é um servidor público caracterizado por um elevado nível técnico, selecionado por meio de um dos mais rigorosos e disputados concursos públicos do país, sendo preparado para lidar com complexas tarefas, defendendo os interesses da sociedade. Para tanto, mesmo após intenso treinamento e preparação inicial, os auditores são submetidos a um constante processo de treinamento e especialização.
O Fisco é indispensável para que o Estado consiga cumprir com as suas responsabilidades e atender às demandas da sociedade, desempenhando sua tarefa de forma constante, de manter a arrecadação mesmo em tempo de crise econômica, como já vimos em várias situações, para que toda a população possa usufruir dos resultados obtidos.
Um fisco forte protege a sociedade e garante a arrecadação dos recursos necessários para o desenvolvimento social e econômico do Estado, pois trabalha tanto orientando e informando, como também monitorando, combatendo a fraude e a sonegação, extremamente danosas para todos.
Por fim, a própria Constituição Federal reconhece as tarefas dos Auditores como essenciais ao funcionamento do Estado. Além disso, é um trabalho que combate a concorrência desleal e que busca a prática da justiça fiscal, refletindo positivamente na diminuição das desigualdades sociais existentes no país.
Augusto Bernardo Cecílio é auditor fiscal e professor