Autor: Augusto Cecílio

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Auditor fiscal e professor.

 A estrutura organizacional do Estado é dividida em três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em três níveis (União, Estados e Municípios), e as funções típicas de governo podem ser classificadas em alocativa, distributiva e estabilizadora, como veremos a seguir. Na função alocativa, cabe ao governo prover bens e serviços públicos necessários à coletividade, pois como esses bens e serviços são indivisíveis e não podem ser negados aos que por eles não pagam, não são oferecidos adequadamente pelo mercado. Assim, ar puro, justiça, segurança devem ser fornecidos pelo Estado.  Na função distributiva, o governo deve estar atento às questões de…

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Vale conhecer a ACT Promoção da Saúde, uma organização não governamental que atua na promoção e defesa de políticas de saúde pública, especialmente nas áreas de controle do tabagismo, alimentação saudável, controle do álcool e atividade física. Criada em 2006 para atuar na área do controle do tabaco, a partir de 2013, ampliou o seu escopo de trabalho para incorporar a defesa da alimentação adequada e saudável, da atividade física e do controle do álcool. Juntas, essas quatro pautas representam os principais fatores de risco evitáveis para as doenças crônicas não transmissíveis, que incluem doenças cardiovasculares e pulmonares,…

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O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, representando mais de 200 mil servidores públicos que desempenham funções essenciais ao Estado brasileiro, publicou Nota Pública expressando o seu apoio ao Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e à Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, em tramitação no Senado Federal. O Sindicato, respeitando a decisão soberana de assembleia realizada no dia 2 de abril, posicionou-se contra a PEC nº 65/2023, que trata do regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil, refletindo a opinião da ampla maioria de…

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No dia 23 de abril comemoramos o Dia Mundial dos Escoteiros. O Movimento Escoteiro foi criado, por essência, para ser um movimento voltado para o jovem, e também feito por eles, com o auxílio de adultos voluntários. Se chama movimento por estar sempre em constante transformação, acompanhando as mudanças da geração, mas sem perder seu propósito educacional. Por meio de atividades variadas e atraentes, o Escotismo incentiva os jovens a assumirem seu próprio desenvolvimento. Por meio da vivência nas Unidades Escoteiras Locais, os jovens aprendem e tomam gosto por se envolverem com a comunidade, se transformando em verdadeiros líderes. Por…

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Sabemos que na atualidade, a pirataria é a atividade que mais cresce no mundo. Segundo a Organização Internacional de Polícia Criminal, mundialmente conhecida pela sua sigla Interpol, organização internacional que ajuda na cooperação de polícias de diferentes países, essa atividade criminosa movimenta cerca de US$ 522 bilhões, contra US$ 360 bilhões do tráfico de entorpecentes. Fazem parte da lista software’s, óculos, perfumes, relógios, jogos eletrônicos, roupas, livros, calçados, peças para carros e até de avião, entre outros produtos, além da biopirataria. Os remédios pirateados demonstram que a ninguém é dado o direito de “passar as mãos” na…

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Com a proximidade das eleições municipais, é fundamental que o tema Educação Fiscal – que é um programa nacional coordenado pelo GT66 do Confaz – seja inserido nos debates e nos planos de governo, para que tanto os candidatos a prefeito da capital e dos demais municípios, como também os futuros secretários de Finanças e da Educação, reconheçam a real importância da cidadania fiscal como instrumento de mudança, visto que contempla os quatro critérios exigidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para ser eleita como Tema Transversal. Essa proposta já foi inclusive entregue pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais…

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Sabemos que a corrupção existe desde a formação das primeiras civilizações e que ela é hoje uma realidade mundo afora, em países desenvolvidos ou não. É uma prática extremamente nociva e antidemocrática que provoca o descrédito nas instituições públicas e privadas e o enfraquecimento dos valores morais. Sabemos, também, que a corrupção não é um fenômeno que ocorre de forma isolada no país, muito menos que ela seja característica da cultura brasileira. Com o aperfeiçoamento das relações internacionais e o fortalecimento da globalização, esse problema atingiu escala mundial, e muita coisa já está sendo feita para maximizar as ações…

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Nos últimos anos, mesmo em meio à grave crise econômica mundial, o fluxo do comércio internacional brasileiro cresceu 70%, ampliando o volume de importações e exportações em portos, aeroportos e postos de fronteira em todo o país, crescendo também o número de veículos e pessoas cruzando nossas fronteiras, além de acontecimentos nada agradáveis relativos à segurança e fiscalização.    Não foi apenas o fluxo legal de mercadorias que cresceu. Nos últimos anos, cresceram também as apreensões de contrabando, descaminho, drogas, armas, munições e outras mercadorias que ingressaram ilegalmente no país. Sabemos que o aumento das relações econômicas do Brasil…

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A sala de aula, no sentido lato da palavra, sempre foi um lugar ao qual dediquei especial valor. Quer pelo irrestrito respeito ao ofício do magistério, quer pela importante e natural trajetória que deve permear a vida de nossas crianças, que um dia também tivemos o prazer de vivenciar. É principalmente nessa fase embrionária do ser que a escola exerce um primordial papel na construção da cidadania. Amizade, respeito, atenção, conhecimento, educação, tudo isso caminha lado a lado visando a elaboração de projetos de vida, a realização dos sonhos da humanidade. Tudo começa e passa por lá.…

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No início o Programa de Educação Fiscal voltava-se para professores e alunos das escolas públicas e privadas, principalmente de ensino fundamental e médio. Hoje, dedica-se a todos os níveis do sistema de ensino e diversos segmentos da sociedade, sendo reconhecido como importante instrumento de qualificação dos atores sociais e agentes públicos. Ele contempla públicos diversos, tais como estudantes do ensino fundamental e também do médio, servidores públicos das três esferas e dos três poderes, estudantes do ensino superior e comunidade universitária, além da sociedade em geral.    O Programa busca o entendimento, pelo cidadão, da função socioeconômica dos tributos,…

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