A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas à escala 6×1 que tramitam na Casa, após um pedido de vista coletiva nesta quarta-feira (15).
As propostas em tramitação na Câmara apresentam diferenças significativas em comparação ao projeto de lei enviado pelo governo federal em caráter de urgência. Uma delas é de autoria da deputada Erika Hilton e a outra do deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores.
O projeto do governo prevê uma redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sendo considerada a proposta mais conservadora entre as três. Já as PECs de Erika Hilton e Reginaldo Lopes propõem uma redução mais acentuada, estabelecendo uma carga horária de 36 horas semanais.
“A do governo se aproxima mais do que a gente tem hoje como média de horas trabalhadas no Brasil. A média da jornada no Brasil é de cerca de 38.4 horas, então, essa está mais próxima da média e teria teoricamente menos custos econômicos”, apontou o analista Gabriel Monteiro.
Diferenças nos modelos de escala
Além da carga horária, as propostas também diferem quanto ao formato de dias trabalhados. Atualmente, o regime é de seis dias trabalhados para um dia de descanso (6×1). O projeto do governo federal sugere uma escala 5×2, com preferência para folgas aos sábados e domingos, embora outros dias possam ser considerados.
A proposta da deputada Erika Hilton é mais ousada, estabelecendo um modelo 4×3, com quatro dias de trabalho e três dias de folga. Já a PEC de Reginaldo Lopes segue a mesma linha do projeto governamental, mantendo a escala 5×2.
Impacto econômico e resistências setoriais
A mudança no modelo de escala gera preocupações em diversos setores da economia. Representantes de bares e restaurantes, por exemplo, afirmam que a alteração na escala de trabalho poderia prejudicar o funcionamento nos finais de semana, quando há maior movimento, exigindo a contratação de mais funcionários sem a compensação financeira adequada.
O setor de construção civil também apresenta ressalvas, principalmente por realizar atividades específicas aos finais de semana devido a questões de trânsito e impacto urbano. De modo geral, os setores produtivos demonstram maior abertura para discutir a redução da carga horária, mas resistem à mudança no modelo de escala de trabalho.