A primeira audiência realizada pela Câmara de Mediação e Conciliação (CMC) da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas teve seis dos sete casos solucionados nesta terça-feira (06/08). A CMC foi criada em abril deste ano, para resolver de forma administrativa questões que poderiam gerar conflitos ou judicialização. O formato adotado prioriza o diálogo e a transparência nas ações.
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destaca que a criação da CMC reforça os sistemas de compliance já adotados pela UGPE e as políticas de salvaguarda na área social, previstas nos projetos executados em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e do Programa de Saneamento Integrado (Prosai).
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Assuntos Fundiários da Defensoria Pública do Estado (DPE), considerou muito positiva a primeira audiência. “Nós avaliamos como um sucesso a estreia da Câmara de Mediação e Conciliação da UGPE. Fizemos vários acordos hoje e vamos seguir no mesmo caminho para as demais sessões. Esse instrumento evita judicializações e demora na resolução dos conflitos e entrega uma satisfação aos usuários dos órgãos envolvidos”, ressaltou.
Na avaliação do procurador do Estado, Ernesto Gomes Esteves Neto, o início dos trabalhos da CMC também foi um sucesso. “A câmara estreou com muita efetividade, com muita atenção e inclinação para solução de conflitos, por parte de todos os envolvidos, tanto dos órgãos quanto dos próprios assistidos, que foram muito abertos a esse diálogo, foram muito receptivos às propostas formuladas”, afirmou.
A primeira audiência foi realizada com sete beneficiários do Prosamin+, que foram reassentados da comunidade da Sharp, na zona leste de Manaus.
O engenheiro civil Petrônio Gato, da Área Social da UGPE, reforçou que as audiências irão continuar à medida que as obras do Prosamin+ forem avançando, para atender questões relacionadas ao programa. “A maioria dos nossos casos, hoje, culminou em acordos administrativos”, disse.
Para a beneficiária Rosiane dos Santos, o resultado foi melhor do que ela esperava. O recurso, afirma, vai ser utilizado para a construção de uma nova casa em lugar seguro para morar com os filhos e trabalhar.
“Eu nunca vou esquecer esse momento tão especial. Agora, eu vou construir num lugarzinho que eu comprei e melhorar o meu empreendimento, porque eu tinha um sonho de melhorar e não tinha condição. Vai ser só coisas boas, um novo tempo, uma nova história”, comemorou.
Composição
Na composição permanente da CMC estão UGPE, Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública. Outros membros da sociedade civil, administração pública federal, estadual e municipal podem ser convocados conforme a natureza da questão.
