A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a operação Inauditus, e cumpre 25 mandados de busca e apreensão no inquérito que apura os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo a mercancia de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Dois desembargadores foram afastados na operação, segundo apuração. As medidas são determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido da PF.
A PF diz que as investigações apontam um esquema de direcionamento de decisões, distribuição por prevenção e atuação conjunta de magistrados, assessores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio agrário milionário, mediante vantagens indevidas. O inquérito aponta uma ”celeridade seletiva“.
A apuração também aponta movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos.
Além das buscas, foram decretadas a prisão preventiva do principal operador do esquema; o afastamento de outros servidores do tribunal; a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados; o monitoramento eletrônico de seis pessoas; e o sequestro e bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos.
As medidas alcançam gabinetes, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas, cumpridas em São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães (MA), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB). As penas máximas somadas podem chegar a 42 anos de reclusão.
De acordo com apuração, além dos juízes, assessores e ex-assessores do tribunal também foram alvos. Entre os magistrados, os alvos foram:
- Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), já afastado das funções por decisão do STJ;
- Luiz de França Belchior Silva – desembargador do TJMA, com afastamento decretado; foi localizado em Fortaleza (CE);
- Douglas Lima da Guia – juiz de Direito;
- Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de Direito.
O Tribunal de Justiça do Maranhão se manifestou por meio de nota. Veja abaixo:
“O Tribunal de Justiça do Maranhão informa que colabora com a “Operação Inauditus”, deflagrada nesta quarta-feira (1/4) pela Polícia Federal, em cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inclui unidades do Poder Judiciário estadual.
O TJMA informa que editou o ato do afastamento de um desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados, que foram afastados pelo STJ.
O TJMA reafirma seu compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível.”