O lixão de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, acumula um histórico de irregularidades ambientais e já foi alvo de multas milionárias antes mesmo do incêndio que atinge a área desde quinta-feira (13). Na sexta-feira (14), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma nova multa de R$ 2,505 milhões à Prefeitura de Iranduba por poluição atmosférica causada pela queima de resíduos sólidos a céu aberto.
O fogo começou na tarde de quinta-feira (13) e, na noite de sexta (14), seguia sendo combatido por 15 bombeiros e dez viaturas, com as chamas confinadas à área do lixão, segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).
O lixão é monitorado pelo Ipaam há pelo menos três anos por problemas na destinação de resíduos. Em 2023, a Prefeitura foi notificada para adotar medidas de adequação e recuperação da área. Como as determinações não foram cumpridas integralmente, o município recebeu, em 2024, uma multa de R$ 500 mil.
Em 2026, uma nova fiscalização identificou outras irregularidades. O Ipaam determinou a apresentação de um plano de recuperação da área e aplicou outra multa, de R$ 1,5 milhão, por reincidência.
Durante uma vistoria em março deste ano, técnicos constataram que o local continuava funcionando como vazadouro a céu aberto. Segundo o relatório, os resíduos eram despejados diretamente sobre o solo, sem cobertura adequada e sem estruturas de controle ambiental.
A fiscalização também registrou acúmulo e escoamento de chorume, ausência de sistemas de drenagem e captação de gases e pilhas de resíduos com mais de quatro metros de altura.
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Nova multa
A nova autuação foi aplicada pelo Ipaam na sexta-feira (14), após fiscalização no local durante o incêndio. Segundo o órgão, os técnicos constataram a queima de resíduos a céu aberto, prática proibida pela legislação ambiental.
“Durante a fiscalização, a equipe constatou a queima de resíduos a céu aberto, uma prática proibida pela legislação ambiental. A partir dessa constatação, o Instituto adotou as medidas administrativas previstas e seguirá acompanhando o cumprimento das obrigações ambientais relacionadas à área”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
A multa tem como base a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
A Prefeitura de Iranduba tem prazo de 20 dias para pagar a multa, apresentar defesa administrativa ou solicitar uma conciliação com o órgão ambiental.
Área é acompanhada pela Justiça Federal
Além das autuações ambientais, o lixão também é acompanhado pela Justiça Federal. Em julho deste ano, uma decisão judicial determinou que o Município de Iranduba comprovasse o cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área.
O processo também prevê uma nova vistoria técnica do Ipaam para atualizar as informações sobre a recuperação ambiental do local e a situação do licenciamento.