Autor: Augusto Cecílio

O Instituto Nós Por Elas preparou um conteúdo muito interessante sobre esse tema e alerta para toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador, pois é dessa forma que o Assédio Moral é definido pelo Conselho Nacional de Justiça. É importante que se saiba que, para configurar assédio moral, é necessário que a conduta seja praticada reiteradas vezes, por tempo prolongado e de forma abusiva, com o propósito de desestabilizar emocionalmente a vítima. Portanto, fatos isolados não caracterizam necessariamente assédio moral, embora…

Para melhorar a aplicação do dinheiro público é importante que as pessoas estejam cientes do que está acontecendo e que se envolvam ativamente. Isso inclui aprender sobre como o governo gasta o dinheiro, participar de reuniões públicas sobre o assunto, apoiar organizações que trabalhem com a transparência e acompanhar de perto como o dinheiro público é usado em projetos e programas. É um esforço conjunto que requer o envolvimento de cidadãos, organizações e autoridades para garantir que o dinheiro público seja utilizado de maneira justa e eficiente. Investir em educação é fundamental, pois é através dela que podemos formar cidadãos…

Como acontece todos os anos, entre o réveillon e a quarta-feira de cinzas, o país se prepara para, finalmente, acontecer. Ou seja, voltar a funcionar. E é nessa profusão de pontos opostos, do estágio letárgico do Estado e de completa euforia do “carnevale” (carne dada aos vermes) que surge como resultado uma série de situações que geram grandes mazelas sociais, ao tempo em que impulsionam pequena parte da economia do país. O carnaval, esse que conhecemos atualmente no Brasil, apesar de toda a evolução que sofreu ao longo de décadas, é uma celebração de origem pagã, originária na Grécia. Na…

A Lei Nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 é conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi agredida pelo marido durante seis anos e que em 1983 sofreu duas tentativas de assassinato. Na primeira vez, ficou paraplégica numa simulação de assalto, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após muitas agressões e humilhações sofridas, Maria não se calou e o seu protesto percorreu o mundo cobrando justiça e dando um verdadeiro exemplo para milhares de mulheres que têm os seus direitos violados e que por algum motivo não confiam no poder público ou se acovardam.…

Uma das situações mais corriqueiras e factuais é confundir os governantes com o Estado e considerar as coisas públicas como se não fossem nossas e como se nós, o povo em geral, não fôssemos os únicos responsáveis diretos pelo bem-estar de toda a sociedade. Invariavelmente, essa situação provoca um afastamento do cidadão do poder público e isola o governante, que fica mais à vontade para incorrer em desmandos e cometer desatinos que estimulam o desprezo pela responsabilidade social e fiscal. Isso resulta numa prática governamental ineficiente e ineficaz, deixando de cumprir corretamente suas funções para com aqueles que decretaram sua…

Recentemente duas iniciativas ocorridas no Congresso Nacional caminharam na contramão dos anseios da população brasileira, principalmente porque enfraquecem as instituições e o Estado Democrático de Direito. A PEC da Blindagem transmite à sociedade a percepção de que parlamentares estariam acima da lei, ferindo o princípio republicano da igualdade. Já o PL da Anistia ameaçava legitimar atentados contra a ordem democrática, ao perdoar não apenas executores, mas também financiadores e articuladores de atos que visaram subverter a vontade popular expressa nas urnas. Diante disso, milhares de cidadãos e cidadãs foram às ruas em diversas capitais do país para afirmar que não…

Os Auditores Fiscais são fundamentais para o funcionamento da sociedade e do Estado e é muito importante e necessário dar a eles o devido reconhecimento, pois garantem o correto pagamento dos tributos, que servem para financiar os serviços públicos essenciais como saúde, educação, saneamento e segurança, buscando uma contribuição mais justa de todos, combatendo fraudes e irregularidades, fortalecendo a ordem financeira, além de oferecer suporte aos contribuintes, esclarecendo dúvidas sobre a legislação tributária e ajudando as empresas a cumprirem com as suas obrigações tributárias. Até mesmo a manutenção dos equipamentos, o pagamento dos servidores públicos e fornecedores e o funcionamento de todo…

No momento em que se fala em tocar em frente a tal Reforma Administrativa, lembro de um Congresso sobre o tema “Reformas e Justiça Social”, realizado pelo Fisco do Rio Grande do Norte. Nele, Rudinei Marques lembrou o momento que vivemos no Brasil e no mundo, de aumento da pobreza e de aprofundamento da desigualdade social, e destacou a importância de fortalecer o serviço público: “Quem, se não o Estado, vai enfrentar uma crise social, sanitária, econômica e na educação? O serviço público nunca foi tão necessário”. Além disso, listou os avanços conquistados na última versão do relatório, com mobilização…

É muito comum o cidadão se sentir desamparado diante de tantos abusos, atrasos, falta de respostas às suas reclamações, não resolução de problemas e conflitos, dentre outas situações. Para completar, algumas empresas possuem contatos telefônicos complexos e atendimentos eletrônicos, onde o consumidor não consegue a interlocução com um atendente. Haja disque 1 pra isso, disque 2 pra outra coisa, e assim por diante, só enervando as pessoas e piorando o que poderia sem simplificado. Pra piorar, o cidadão perde tempo, dinheiro, combustível e energia pessoal para mendigar em determinados órgãos públicos por uma solução. E nem sempre consegue, apesar de…

Uma sociedade consciente de seus direitos e deveres é uma sociedade com o poder de decidir seus rumos. Nesse sentido, a Educação Fiscal visa conscientizar os cidadãos sobre a importância dos tributos para a manutenção das atividades do Estado, sem as quais nenhum progresso social seria possível. O custo dos tributos está presente em praticamente toda atividade econômica: seja no salário do trabalhador, no preço das mercadorias e serviços, no simples ato de possuir um imóvel ou um veículo, ou na própria produção da riqueza nacional. São esses valores que permitem ao Estado realizar serviços e obras públicas. Os tributos…