Autor: Augusto Cecílio

Com a proximidade das eleições municipais, é fundamental que o tema Educação Fiscal – que é um programa nacional coordenado pelo GT66 do Confaz – seja inserido nos debates e nos planos de governo, para que tanto os candidatos a prefeito da capital e dos demais municípios, como também os futuros secretários de Finanças e da Educação, reconheçam a real importância da cidadania fiscal como instrumento de mudança, visto que contempla os quatro critérios exigidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para ser eleita como Tema Transversal. Essa proposta já foi inclusive entregue pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais…

Sabemos que a corrupção existe desde a formação das primeiras civilizações e que ela é hoje uma realidade mundo afora, em países desenvolvidos ou não. É uma prática extremamente nociva e antidemocrática que provoca o descrédito nas instituições públicas e privadas e o enfraquecimento dos valores morais. Sabemos, também, que a corrupção não é um fenômeno que ocorre de forma isolada no país, muito menos que ela seja característica da cultura brasileira. Com o aperfeiçoamento das relações internacionais e o fortalecimento da globalização, esse problema atingiu escala mundial, e muita coisa já está sendo feita para maximizar as ações…

Nos últimos anos, mesmo em meio à grave crise econômica mundial, o fluxo do comércio internacional brasileiro cresceu 70%, ampliando o volume de importações e exportações em portos, aeroportos e postos de fronteira em todo o país, crescendo também o número de veículos e pessoas cruzando nossas fronteiras, além de acontecimentos nada agradáveis relativos à segurança e fiscalização.    Não foi apenas o fluxo legal de mercadorias que cresceu. Nos últimos anos, cresceram também as apreensões de contrabando, descaminho, drogas, armas, munições e outras mercadorias que ingressaram ilegalmente no país. Sabemos que o aumento das relações econômicas do Brasil…

A sala de aula, no sentido lato da palavra, sempre foi um lugar ao qual dediquei especial valor. Quer pelo irrestrito respeito ao ofício do magistério, quer pela importante e natural trajetória que deve permear a vida de nossas crianças, que um dia também tivemos o prazer de vivenciar. É principalmente nessa fase embrionária do ser que a escola exerce um primordial papel na construção da cidadania. Amizade, respeito, atenção, conhecimento, educação, tudo isso caminha lado a lado visando a elaboração de projetos de vida, a realização dos sonhos da humanidade. Tudo começa e passa por lá.…

No início o Programa de Educação Fiscal voltava-se para professores e alunos das escolas públicas e privadas, principalmente de ensino fundamental e médio. Hoje, dedica-se a todos os níveis do sistema de ensino e diversos segmentos da sociedade, sendo reconhecido como importante instrumento de qualificação dos atores sociais e agentes públicos. Ele contempla públicos diversos, tais como estudantes do ensino fundamental e também do médio, servidores públicos das três esferas e dos três poderes, estudantes do ensino superior e comunidade universitária, além da sociedade em geral.    O Programa busca o entendimento, pelo cidadão, da função socioeconômica dos tributos,…

No início o Programa de Educação Fiscal voltava-se para professores e alunos das escolas públicas e privadas, principalmente de ensino fundamental e médio. Hoje, dedica-se a todos os níveis do sistema de ensino e diversos segmentos da sociedade, sendo reconhecido como importante instrumento de qualificação dos atores sociais e agentes públicos. Ele contempla públicos diversos, tais como estudantes do ensino fundamental e também do médio, servidores públicos das três esferas e dos três poderes, estudantes do ensino superior e comunidade universitária, além da sociedade em geral. O Programa busca o entendimento, pelo cidadão, da função socioeconômica dos tributos,…

De acordo com o Documento Base do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, a Educação Fiscal visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. Outros temas importantes para o Programa são: tributo e sua função social como instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais; a qualidade da gestão dos gastos públicos; orçamento público; o combate à sonegação, ao contrabando, ao descaminho e a pirataria; participação e…

Façamos um cálculo simples: caso uma carteira de cigarros custe dez reais, mais de oito reais são de impostos. E apesar da pesada tributação, mesmo que um indivíduo fumante pague isso por toda sua vida, se ele cair doente, vitimado pelo fumo, o dinheiro arrecadado pelos impostos não daria para cobrir o seu tratamento. A Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) recomenda medidas mais restritivas ao consumo de tabaco e acredita que há inúmeros benefícios para a saúde pública em estender a lei antifumo para áreas externas de uso coletivo, como parques e praças,…

“Precisamos ser as mudanças que visionamos” (Mahatma Gandhi)“Todos pensam em mudar o mundo, mas ninguém pensa em mudar-se a si mesmo” (Leo Tolstoy)”Se você realmente quisesse ser diferente, estaria no processo de mudança agora mesmo” (Fred Smith). Ano novo. Vida nova. É tempo de mudanças. Segundo Ari Lima, o processo de mudança pessoal é provavelmente uma das tarefas mais difíceis de realizar pelo ser humano. Em geral as pessoas não estão totalmente satisfeitas com seus comportamentos, seja pessoal ou profissional, e encontram grandes dificuldades em realizar as mudanças necessárias. Há casos de condutas que gostaríamos de abandonar, mas continuamos a…

No Ceará foi sancionada a lei que proíbe a oferta e contrato, por ligação telefônica, de empréstimos de qualquer natureza, direcionada a aposentados e pensionistas, buscando evitar práticas abusivas de instituições bancárias e golpes de organizações criminosas. Essa lei proíbe instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade de realizar, qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou outra ação por meio telefônico, referentes a celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas. Essa iniciativa deveria existir em todos os Estados, para proteger esse público, que se enquadra na categoria de hipervulnerável,…