Autor: Augusto Cecílio

Em 15 de março vamos comemorar o Dia do Consumidor, então vale uma reflexão acerca de um direito muitas vezes esquecido. As pessoas costumam falar que pagam impostos, que querem os seus direitos e que merecem um tratamento melhor. Com toda razão. No entanto, parcela significativa da população brasileira esquece que exigir a nota fiscal nas suas compras e serviços além de ser um direito é um dever de cidadania, e é o início de um processo que visa o bem-estar da coletividade. A cidadania é uma via de mão dupla: de um lado temos os direitos, e do outro…

Lançado em 2015 e perto de completar 10 anos, o Programa de Cidadania Fiscal é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Sefaz, que está amparado em quatro grandes pilares, e que busca a participação da sociedade em ações que promovam impactos positivos nas finanças estaduais, refletindo favoravelmente nos municípios. O primeiro pilar é a conscientização da população através do Programa de Educação Fiscal (em atividade no Amazonas desde 1998 e implantado oficialmente em 1999), mostrando a função socioeconômica do tributo, a importância da exigência do documento fiscal, além de informações acerca do Sistema Tributário Nacional, da chamada Gestão Fiscal,…

Quanto custa ser irresponsável, negligente e mal-educado? Talvez para quem emprega essa prática não haja custo de maior expressão, mas para quem está do outro lado, para quem efetivamente sofre o dano há, inexoravelmente, não apenas um custo, um valor monetário, um prejuízo, mas várias oportunidades de se estabelecer sequelas e vícios, o que é bem pior. Apesar da gama de normas e padrões de conduta discutidas e estabelecidas pela sociedade, a cada dia cresce o número de infratores que, a bel prazer, vivem se divertindo maquiavelicamente, sem ao menos se importar ou imaginar que um dia poderá ser o…

Diariamente temos notícias acerca de conflitos mundo afora, povos em guerra, bem como fatos que mostram cada vez mais a agressividade e intolerância por tudo que possa ser ou parecer diferente, chocando a todos que querem a paz, a harmonia entre os povos, o intercâmbio entre as nações, a liberdade de expressão, de credo, de escolha sexual, enfim, um mundo equilibrado em todos os sentidos. É complicado viver sobressaltado, com medo, e sem saber em qual ambiente ocorrerá um atentado, um assassinato, onde uma pessoa desequilibrada, fraca de espírito ou cooptada por alguém ou por um grupo, recalcada ou traumatizada,…

O ano de 2024 marcou dois eventos históricos para a nossa região: o centenário do desembargador Paulo Feitoza e os 26 anos da Fundação que leva seu nome, a FPFtech, reconhecida como um dos pilares do desenvolvimento tecnológico no coração da Amazônia, que celebra essa data reforçando o legado de seu patrono e ampliando sua atuação em inovação tecnológica, empreendedorismo e educação. Fundada em 1998, ela nasceu da visão transformadora do desembargador, que acreditava no poder da educação e da tecnologia como ferramentas de transformação social. Visionário e bem à frente do seu tempo, ele idealizou uma instituição comprometida com…

Pedofilia é a perversão sexual na qual a atração sexual de um indivíduo adulto está dirigida primariamente para crianças. É classificada como uma desordem mental e de personalidade do adulto, e também como um desvio sexual, pela Organização Mundial de Saúde, e os atos sexuais entre adultos e crianças abaixo da idade de consentimento (resultantes em coito ou não) é um crime na legislação de inúmeros países. Em alguns deles, o assédio sexual a crianças por meio da Internet também constitui crime. Outras práticas correlatas, como divulgar pornografia infantil ou fazer sua apologia, também configuram atos ilícitos classificados por…

  Muito se discute sobre os ilícitos tributários, sobre as formas de evasão fiscal e o quanto tudo isso é danoso para os cofres públicos, para a sociedade e para os empresários que trabalham corretamente, pois provoca uma verdadeira concorrência desleal, favorecendo aos que praticam crimes e falcatruas em detrimento de quem se esforça para cumprir com suas obrigações fiscais. Uma pergunta que sempre nos fazem: qual é a diferença entre contrabando e descaminho? Sabemos que a pirataria está completamente associada ao crime organizado, assim como junto com a falsificação e comercialização de produtos, estão ligados também os crimes de contrabando…

Época de Natal. Período de compras. Mesmo com muitas informações disponíveis, em tempo de desinformação ainda é significativo o descontentamento de parcela da população no tocante à falta da emissão de documento fiscal nas suas compras e serviços, e de casos onde, em vez de documentos exigidos por lei, acabam fornecendo recibos, nota de controle, orçamento ou comprovante de cartão de crédito ou débito, sem nenhuma validade fiscal. Sabemos disso pelas muitas palestras que realizamos anualmente tanto na capital como nos municípios do Amazonas, onde essa questão é uma das mais abordadas. O cidadão precisa de apoio para…

Manaus é uma grande mãe que recebe a todos de braços abertos e com muito amor, mas nem sempre recebe esse carinho de volta. Conhecer Manaus é vivenciar tantos lugares bonitos e históricos, uma deliciosa culinária, com uma miscigenação que enriquece a nossa história e a formação do nosso povo, passando pelos mais variados ritmos, cantos e encantos de uma cidade encantadora, mas que merece bem mais de governantes das três esferas e da própria população. Por aqui os rios secaram e estamos “convivendo” com a maior seca do século e com isso não há navegação. As cidades do interior…

Em setembro, muitas pessoas associam o mês ao Setembro Amarelo, uma importante campanha de conscientização e prevenção ao suicídio. No entanto, outro tema de extrema relevância também ganha destaque nesse período: o Setembro Dourado, voltado para a conscientização sobre o câncer infantojuvenil. Embora o câncer em crianças e adolescentes não receba tanta visibilidade quanto outras causas, essa campanha é essencial para informar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e do apoio às famílias que enfrentam essa realidade. Diferente do câncer em adultos, em que fatores ambientais e hábitos de vida têm influência, nas crianças a doença está, em…