Autor: Augusto Cecílio

No início o Programa de Educação Fiscal voltava-se para professores e alunos das escolas públicas e privadas, principalmente de ensino fundamental e médio. Hoje, dedica-se a todos os níveis do sistema de ensino e diversos segmentos da sociedade, sendo reconhecido como importante instrumento de qualificação dos atores sociais e agentes públicos. Ele contempla públicos diversos, tais como estudantes do ensino fundamental e também do médio, servidores públicos das três esferas e dos três poderes, estudantes do ensino superior e comunidade universitária, além da sociedade em geral. O Programa busca o entendimento, pelo cidadão, da função socioeconômica dos tributos,…

De acordo com o Documento Base do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, a Educação Fiscal visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. Outros temas importantes para o Programa são: tributo e sua função social como instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais; a qualidade da gestão dos gastos públicos; orçamento público; o combate à sonegação, ao contrabando, ao descaminho e a pirataria; participação e…

Façamos um cálculo simples: caso uma carteira de cigarros custe dez reais, mais de oito reais são de impostos. E apesar da pesada tributação, mesmo que um indivíduo fumante pague isso por toda sua vida, se ele cair doente, vitimado pelo fumo, o dinheiro arrecadado pelos impostos não daria para cobrir o seu tratamento. A Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) recomenda medidas mais restritivas ao consumo de tabaco e acredita que há inúmeros benefícios para a saúde pública em estender a lei antifumo para áreas externas de uso coletivo, como parques e praças,…

“Precisamos ser as mudanças que visionamos” (Mahatma Gandhi)“Todos pensam em mudar o mundo, mas ninguém pensa em mudar-se a si mesmo” (Leo Tolstoy)”Se você realmente quisesse ser diferente, estaria no processo de mudança agora mesmo” (Fred Smith). Ano novo. Vida nova. É tempo de mudanças. Segundo Ari Lima, o processo de mudança pessoal é provavelmente uma das tarefas mais difíceis de realizar pelo ser humano. Em geral as pessoas não estão totalmente satisfeitas com seus comportamentos, seja pessoal ou profissional, e encontram grandes dificuldades em realizar as mudanças necessárias. Há casos de condutas que gostaríamos de abandonar, mas continuamos a…

No Ceará foi sancionada a lei que proíbe a oferta e contrato, por ligação telefônica, de empréstimos de qualquer natureza, direcionada a aposentados e pensionistas, buscando evitar práticas abusivas de instituições bancárias e golpes de organizações criminosas. Essa lei proíbe instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade de realizar, qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou outra ação por meio telefônico, referentes a celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas. Essa iniciativa deveria existir em todos os Estados, para proteger esse público, que se enquadra na categoria de hipervulnerável,…

Perguntado sobre como reduzir as desigualdades sociais no Brasil, José Afonso de Aleluia deu a sua contribuição em tópicos, sem deixar de alertar que é essencial a participação ativa e cidadã da população para que isso aconteça. Educação Pública e Qualidade – O investimento na educação proporciona um maior nível educacional criando condições para o trabalho, com melhores salários. Investir em educação é fundamental para quem deseja desenvolver habilidades profissionais, ampliar suas oportunidades e construir uma carreira de sucesso e construir uma sociedade mais justa e com maior participação social. Saúde Pública de Qualidade – O principal benefício de investir em medicina preventiva…

Nesta quinta-feira a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizará Sessão Solene de Concessão do Diploma de Cidadão de Manaus ao jornalista Oswaldo Jodas Lopes Filho, conforme Decreto Legislativo nº 622/2023, de propositura do Vereador Professor Samuel da Costa Monteiro. A honraria será entregue às 9h30 no plenário Adriano Jorge, Paço Municipal dos Manaós, na sede da CMM, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo homenageado à sociedade manauara. Em maio deste ano o jornalista Oswaldo também recebeu a Medalha Ruy Araújo, que foi instituída em 1981 e, deste então, homenageia personalidades como reconhecimento por feitos políticos, jurídicos ou culturais realizados em…

Ainda não há consenso sobre um caminho que responda a esses questionamentos com garantia de certeza e/ou segurança. O não consenso, nesse caso, parece expressar a existência de diferentes caminhos e de caminhos plurais. Como abordarmos, por exemplo, os preocupantes índices de gravidez na adolescência? Como trabalharmos em nossas escolas os dados que apontam para o alto número de abortos entre jovens de 15 a 19 anos? Há relações possíveis de serem estabelecidas entre esses indicadores e a nossa comunidade? E como discutir as relações entre impostos e cidadania? Questões como essas podem compor o currículo escolar? Perfeitamente. E sem…

Para combater o mau uso do dinheiro público é importante que as pessoas estejam cientes do que está acontecendo e se envolvam ativamente.

A Constituição Federal de 1988 consagra os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, definindo as limitações ao poder de tributar