Autor: Lucas Botero

O número de casos analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil em comparação com a Suprema Corte Americana é um tema de grande relevância e complexidade. Ambos os tribunais supremos desempenham papéis fundamentais em seus respectivos sistemas judiciais, porém, as diferenças estruturais, políticas e sociais entre os países influenciam diretamente na quantidade e no tipo de casos que cada corte enfrenta. O Brasil, como uma nação federativa, possui um sistema judicial complexo, com diversos tribunais inferiores em todo o país. Isso resulta em um grande volume de recursos e casos que chegam ao STF, muitas vezes buscando a interpretação…

A busca pela igualdade material tem sido um ideal perseguido ao longo da história, refletindo o desejo de equidade e justiça na distribuição de recursos e oportunidades na sociedade. No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da igualdade está previsto logo no texto constitucional, em seu art. 5°, o qual concede, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, o direito à vida, à liberdade, à segurança, à propriedade, e, finalmente, à igualdade. Ao explorar as origens desse princípio, apesar de ser parte minoritária na doutrina, alguns argumentam que os ensinamentos de Jesus Cristo são precursores fundamentais do conceito de igualdade…

Dirigir embriagado é uma prática que, além de representar um grave risco à segurança pública, acarreta sérias consequências jurídicas no ordenamento brasileiro. No contexto legal do país, as medidas e sanções aplicadas a quem comete tal infração visam não apenas punir, mas também prevenir acidentes e proteger a vida dos cidadãos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), lei fundamental que regulamenta o trânsito no país, estabelece, de maneira clara e objetiva, as penalidades para quem dirige sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Conduzir um veículo nessas condições configura uma infração gravíssima, sujeita a penalidades severas. O artigo…

Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, o tratamento dispensado a esses grupos vulneráveis experimentou uma transformação significativa. O ECA representou não apenas um marco legal, mas uma mudança de paradigma na abordagem da infância e adolescência, estabelecendo direitos fundamentais e uma proteção integral para garantir seu pleno desenvolvimento. Uma das mudanças mais marcantes após a implementação do ECA foi a concepção de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. Antes dessa legislação, eles frequentemente eram vistos como objetos de proteção ou mesmo como infratores passíveis de punição, sem considerar suas especificidades e…

O juiz das garantias é um modelo que introduz uma figura judicial adicional no processo penal, desempenhando um papel crucial na busca por um julgamento mais justo e equitativo. Seu surgimento, embora gere debates, traz consigo uma série de benefícios significativos. Em sua essência, o juiz das garantias atua na fase inicial do processo, antes do julgamento propriamente dito. Sua função primordial é garantir imparcialidade na condução da investigação, assegurando que o magistrado responsável pelo julgamento não participe das etapas iniciais, evitando influências que possam comprometer sua imparcialidade futura. Um dos principais benefícios do juiz das garantias é a proteção…

Em um cenário permeado por transações financeiras e contratos complexos, a diligência torna-se um pilar fundamental para proteger

O direito de voto é a espinha dorsal de uma sociedade democrática.

Esse princípio consagra a ideia de que, em caso de dúvida, a decisão deve ser favorável ao réu.

Os direitos da personalidade são um conjunto de prerrogativas inerentes a cada indivíduo, que têm como objetivo proteger aspectos íntimos

Os tributos são componentes fundamentais da vida em sociedade e da economia de um país. Eles são uma forma de financiar os serviços públicos.