Neste sábado (1º), volta a ser obrigatório o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu nesta sexta-feira (30) que os condutores terão até 28 dezembro para ficar em dia com a nova lei. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
O exame descobre o consumo de entorpecentes que comprometam a capacidade de direção dos motoristas. O resultado positivo, causa a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses.
Exigência prevista em lei
A exigência está prevista em lei desde 3 de setembro de 2017, mas foi suspensa por causa dos impactos da pandemia de covid-19. E em 13 de outubro de 2022, uma nova lei estabeleceu o novo prazo e no último dia 19 de junho, a Lei 14.599 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para vigorar em 1º de julho.
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Os motoristas da categoria C, D e E, com idade inferior a 70 anos, são submetidos ao exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Os exames toxicológicos são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio de amostras de cabelo, pelo ou unha, para verificação do consumo de substâncias psicoativas. Os resultados levam, no máximo, 90 dias para serem emitidos.
