O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP (medida provisória) de ajuda aos setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos na tarde desta quarta-feira (13).
Como já havia sido antecipado pelo mandatário, o texto libera uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas brasileiras.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que as novas tarifas não são embasadas em questões comerciais e o Brasil “não merecia isso”.
“Todo mundo sabe que a gente não quer brigar com ninguém, que a gente faz concessões, mas a gente não merecia isso”, afirmou. O presidente ainda mencionou a taxação de outros países, incluindo aqueles considerados aliados dos EUA, como a Índia.
“O que leva a isso, eu posso dizer a vocês que não é comercial, posso dizer para vocês que não tem um fundo comercial nisso. Eu acho que existe por detrás disso uma necessidade muito grande de destruir uma coisa chamada multilateralismo”, acrescentou o petista.
O plano de contingência estava em execução desde a data em que a nova taxa foi anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, mas precisou ser ajustado após cerca de 700 produtos terem sido isentados — o equivalente a 45% da pauta exportadora do Brasil para os Estados Unidos, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Para a elaboração do plano, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), ouviu empresários e representantes dos setores mais atingidos pelo tarifaço. Foram mais de 100 encontros desde o anúncio da sobretaxa.
O evento para a assinatura da MP conta com a presença de diversos ministros do governo Lula, além de empresários, que foram convidados diretamente por Alckmin.
Tarifaço é uma “chantagem” e “injustiça”
Na cerimônia de apresentação do plano, os discursos das autoridades presentes destacaram haver “chantagem” e “injustiça” nas ações dos Estados Unidos.
“O Brasil e o mundo são testemunhas de que essa situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o Estado democrático de direito e agora respondem por seus crimes perante à lei e à Justiça”, disse a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Já Alckmin mencionou as tarifas que o Brasil aplica aos produtos importados dos EUA para classificar o tarifaço como uma medida “inadequada”.
“Todos nós sabemos da injustiça que ocorre. O Brasil, dos dez produtos que os Estados Unidos mais exportam para nós, oito a tarifa é 0%, não paga nada de imposto”, afirmou. “Não há nenhuma justificativa, medida totalmente inadequada”, acrescentou o vice-presidente.
Os setores mais afetados pela tarifa de 50% são:
- Café: O maior destino do café não torrado brasileiro foi os Estados Unidos, que importaram 16,7% do total vendido pelo país, no valor de US$ 1,9 bilhão. A estimativa é perda de R$ 1 bilhão em vendas do produto só no estado de Minas Gerais.
- Madeira: Em 2024, os exportadores do produto comercializaram cerca de US$ 1,6 bilhão ao mercado americano. Segundo a Abimci (Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente), o volume “representa uma dependência do mercado norte-americano de uma média de 50% da produção nacional”.
- Carnes: De acordo com a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), que representa empresas como a JBS e Marfrig, é estimado perdas de US$ 1 bilhão com as novas tarifas de 50%.
- Pescados: Segundo a Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), 70% das exportações do setor são destinadas ao mercado estadunidense. As empresas exportadoras previam vendas totais ao exterior na casa dos US$ 600 milhões, sendo que US$ 350 milhões deste montante seriam destinados aos EUA.
- Frutas: Segundo a Abrafrutas (Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados), os Estados Unidos absorveram 7% do volume total exportado de frutas pelo Brasil em 2024.