O direito é um reflexo da sociedade, sua cultura e história. No caso do ordenamento jurídico brasileiro, essa trama complexa de influências encontra nas raízes do Direito Romano uma das principais fontes de sua estrutura e princípios. Ao longo dos séculos, o sistema jurídico romano legou à sociedade brasileira uma série de heranças, moldando a maneira como a justiça é administrada e como os direitos dos cidadãos são protegidos. Neste texto, eçencarei dez dessas heranças profundamente enraizadas no ordenamento jurídico brasileiro, oriundas do direito romano..
Princípio da Legalidade: Um dos pilares fundamentais do Direito Romano, o princípio da legalidade, estabelece que ninguém pode ser punido ou ter seus direitos limitados senão de acordo com a lei. Esse princípio se tornou um alicerce do ordenamento jurídico brasileiro, assegurando que todas as ações do Estado e dos cidadãos estejam ancoradas em bases legais sólidas.
Divisão entre Direito Público e Privado: A distinção entre direito público e privado, um legado do Direito Romano, continua a influenciar a organização do sistema legal brasileiro. Esse arranjo permite a regulação de questões que envolvem relações entre indivíduos e relações entre o Estado e os cidadãos, mantendo uma clara separação de poderes e responsabilidades.
Contratos e Obrigações: A rica tradição romana no campo dos contratos e obrigações é evidente no direito contratual brasileiro. Os princípios romanos de formação e execução de contratos, como a oferta e aceitação, são visíveis nas leis que regem as transações comerciais e civis.
Propriedade e Posse: A compreensão romana da propriedade e posse moldou a base das leis de propriedade brasileira. Os conceitos de usucapião e aquisição derivada de propriedades têm raízes profundas no Direito Romano, refletindo a importância da estabilidade e da ordem na posse de bens.
Persona e Personalidade Jurídica: A noção romana de “persona”, que conferia aos indivíduos capacidade jurídica, é refletida no conceito de personalidade jurídica no Brasil. Isso permite que entidades, como empresas, tenham direitos e deveres semelhantes aos de pessoas físicas.
Responsabilidade Civil e Indenização: Os princípios romanos de responsabilidade civil e indenização permeiam as leis brasileiras relativas a danos e responsabilidade. Quando um dano é causado, o ordenamento jurídico brasileiro busca reparação, refletindo a preocupação romana com a justiça e a compensação.
Princípio da Isonomia: A influência do Direito Romano é evidente no princípio da isonomia presente no ordenamento jurídico brasileiro. Essa noção de igualdade perante a lei enraizada na tradição romana é um componente central da justiça brasileira, garantindo tratamento justo e equitativo a todos os cidadãos.
Processo Judicial e Garantias: Os procedimentos judiciais romanos influenciaram a forma como os processos legais são conduzidos no Brasil. Elementos como o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, têm raízes profundas na tradição romana de justiça.
Codificação do Direito: A tendência romana de codificar leis encontra eco nos códigos brasileiros, como o Código Civil e o Código Penal. Essa abordagem sistemática de agrupar leis em códigos contribui para uma compreensão mais clara e organizada do direito.
Terminologia Jurídica e Cultura: Muitos termos e expressões usados no direito brasileiro têm origem no latim, a língua dos romanos. Essa influência se estende à cultura jurídica brasileira, enriquecendo a terminologia legal e conectando a tradição romana à atualidade.
Em síntese, o legado do Direito Romano no ordenamento jurídico brasileiro é uma narrativa complexa e duradoura que continua a moldar a maneira como a justiça é buscada e administrada. As dez heranças aqui exploradas refletem ~a profunda conexão entre os sistemas jurídicos de diferentes épocas e geografias, evidenciando que o passado continua vivo e ativo no presente, em uma simbiose harmoniosa de tradição e evolução.
