Vale conhecer a ACT Promoção da Saúde, uma organização não governamental que atua na promoção e defesa de políticas de saúde pública, especialmente nas áreas de controle do tabagismo, alimentação saudável, controle do álcool e atividade física. Criada em 2006 para atuar na área do controle do tabaco, a partir de 2013, ampliou o seu escopo de trabalho para incorporar a defesa da alimentação adequada e saudável, da atividade física e do controle do álcool.
Juntas, essas quatro pautas representam os principais fatores de risco evitáveis para as doenças crônicas não transmissíveis, que incluem doenças cardiovasculares e pulmonares, diabetes e câncer e são a maior causa de mortes no mundo. O trabalho da ACT também inclui os direitos humanos e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
É a ACT que reforça o alerta: o Brasil corre o risco de perder todos os avanços conquistados na luta contra o tabagismo diante da disseminação dos cigarros eletrônicos. O uso desses dispositivos se popularizou nos últimos anos, principalmente entre o público jovem e os adultos que veem nos produtos uma possibilidade de eliminar a dependência do tabaco.
Apesar da proposta positivista, de abandono do vício, os chamados e-cigarettes, assim como os cigarros tradicionais, causam diversos malefícios aos usuários e às pessoas expostas indiretamente a eles. Os efeitos do cigarro tradicional no organismo de não fumantes já foram evidenciados e estampam a embalagem dos produtos.
A OMS apontou a poluição tabagística ambiental como a maior fonte de poluição em ambientes fechados, e o tabagismo passivo, a terceira maior causa de morte evitável em todo o planeta.
Em razão disso, a lei nº 12.546, de 14/12/2011, proibiu categoricamente até mesmo produtos não derivados de tabaco, como é o caso dos cigarros eletrônicos. “É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”.
Outro detalhe: todos os vapers usados no Brasil são clandestinos, porque a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivo eletrônico para fumar estão proibidas por decisão da Anvisa desde 2009, e os dispositivos eletrônicos para fumar podem utilizar muito mais nicotina que os cigarros tradicionais.
Pesquisa conduzida pela Universidade Federal de Pelotas e pela organização internacional Global Strategies mostra que a prevalência de adultos tabagistas caiu de 14,7%, no período pré-pandemia, para 12,2%, nos primeiros três meses de 2022. Por outro lado, o estudo traz números que acendem um alerta. Entre jovens de 18 a 24 anos, quase 20% declaravam ter experimentado cigarro eletrônico entre janeiro e março deste ano. Na população geral, foram 7,3%.
Outro estudo, publicado no último dia 16 na revista científica Addiction, mostra que, mundialmente, um em cada 12 adolescentes de 13 a 15 anos havia consumido cigarro eletrônico no período de 30 dias anterior ao questionário.
Para a Andréa Reis, chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, os e-cigarettes foram criados para induzir os usuários ao tabagismo, apesar dos sérios prejuízos à saúde que ele causa, por meio da queima ou vaporização. O dispositivo eletrônico para fumar foi realmente criado para ser a porta de entrada para o tabagismo.
Por fim, o pneumologista Flávio Arbex considera que a difusão do cigarro eletrônico está fazendo com que a sociedade perca tudo o que conquistou com as leis antitabagismo, pois as pessoas estão utilizando-os em locais inadequados, prejudicando outros indivíduos e a si próprias.
Augusto Bernardo Cecílio é professor e auditor fiscal da Secretária de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz)
