“… a legislação que protege a contrapartida fiscal do PIM e a implementação de um fundo de sustentabilidade são passos importantes para garantir que o desenvolvimento econômico da Amazônia ocorra de forma sustentável e inclusiva”
Por Nelson Azevedo (*) nelson.azevedo@fieam.org.br
Momentos de decisão. Chegou a hora de colocar da legislação ordinária os avanços conquistados da reforma tributária aprovada em dezembro último. A legislação ordinária que visa proteger a contrapartida fiscal do Polo Industrial de Manaus (PIM), junto com a implementação de um fundo de sustentabilidade, representa um marco crucial para o desenvolvimento sustentável da região Amazônica. Este movimento legislativo tem implicações significativas em várias frentes, abrangendo desde a partilha de benefícios até a criação de novas matrizes econômicas e a segurança alimentar, alinhando-se com os princípios da bioeconomia e da sustentabilidade.
Partilha de Benefícios
A partilha de benefícios derivados da exploração dos ativos da biodiversidade amazônica é fundamental para garantir que os lucros gerados na região contribuam para o desenvolvimento local e para a preservação ambiental. A legislação assegura que uma parcela dos lucros seja reinvestida na própria região, promovendo assim um ciclo virtuoso de crescimento econômico e conservação ambiental. Isso ajuda a evitar que os lucros sejam desviados exclusivamente para o custeio da máquina pública ou para outras regiões, garantindo que o desenvolvimento econômico da Amazônia seja inclusivo e sustentável.
Novas Modulações Econômicas
A crise sanitária global e as tensões diplomáticas têm levado empresas a reconsiderar suas cadeias de suprimentos, criando uma oportunidade única para a Amazônia de se apresentar como um novo polo industrial sustentável. Atraídas pelo exemplo do PIM, empresas podem investir na região, promovendo um desenvolvimento econômico que, simultaneamente, conserve seus recursos naturais. Este redirecionamento para uma economia baseada na bioeconomia pode fortalecer a economia local e oferecer novas oportunidades de negócios alinhadas com a conservação ambiental.
Segurança Alimentar
O desenvolvimento de atividades como a piscicultura e a fruticultura, alinhadas à lógica da cadeia produtiva e do conhecimento, destaca o potencial da Amazônia para contribuir significativamente para a segurança alimentar. A produção local de alimentos, utilizando práticas sustentáveis e aproveitando os resíduos da fruticultura para alimentar os peixes, exemplifica como é possível criar sistemas de produção de alimentos que sejam tanto economicamente viáveis quanto ecologicamente sustentáveis.
Diapasão da Sustentabilidade
Empresas instaladas em Manaus, assim como novos investidores, devem estar comprometidas com os parâmetros socioambientais da Amazônia. A aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento para a produção sustentável de alimentos, medicamentos e cosméticos destaca o potencial do banco genético da região para fornecer soluções inovadoras e sustentáveis para estes setores. Este compromisso com a bioeconomia e a sustentabilidade não só beneficia a Amazônia, mas também contribui para o bem-estar econômico e social de todo o país.
Sustentável e inclusiva
Em resumo, a legislação que protege a contrapartida fiscal do PIM e a implementação de um fundo de sustentabilidade são passos importantes para garantir que o desenvolvimento econômico da Amazônia ocorra de forma sustentável e inclusiva. Isso reforça a importância de integrar a cadeia produtiva à cadeia do conhecimento, fomentando o desenvolvimento de uma economia que seja benéfica para todos os envolvidos, promovendo a conservação ambiental, a segurança alimentar, e o desenvolvimento socioeconômico da região.
(*) Nelson é economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
