Em Portugal, no passado dia 18 de maio, ocorreram as “legislativas”, isto é, a eleição para as 230 cadeiras de deputados que constituem a Assembleia da República, o Parlamento português. A votação é realizada no Partido político (e não em pessoas como ocorre no Brasil) e a distribuição dos mandatos decorre do resultado por 22 Círculos eleitorais, havendo 18 no continente, um na
Madeira, outro nos Açores e mais dois pelas Comunidades que vivem no estrangeiro.
Faltando ainda apurar os dois Círculos das Comunidades que vivem no estrangeiro, que adotam predominantemente o voto postal, o resultado, ainda que parcial, foi o seguinte: das 226 cadeiras a AD (PSD-CDS) levou 89 delas e foi a vencedora cabendo-lhe formar o novo Governo sob a direção de Luís Mpontenegro, atual Primeiro Ministro, ou seja, venceu a situação de centro-
direita.
O resultado foi bem melhor que há um ano, o que indica a confiança do povo português nessa solução governativa. No dia 30 deste mês serão distribuída as quatro últimas cadeiras: duas pela Europa e duas por Fora da Europa, o que não afetará o reultado pois em segundo lugar empataram o PS (Partido Socialista) e o Chega cada um com 58 cadeiras.
Conforme disse na coluna passada, esses dois Círculos a apurar tem, aproximadamente, 1.700.00 eleitores o que corresponde hoje a quase 20% de todo o eleitorado português, mas elegem tão somente 4 (quatro) deputados dos 230 que compõem a AR, o que indica uma injusta sub representação.
No caso do Brasil podem votar (o voto é facultativo) 1.421 de forma presencial nos Postos Consulares. Ainda votam mais 276.606 pela via postal e serão recebidos em Lisboa até o dia 27/5, quando começará a contagem que deverá terminar no dia 30/5, chegando-se ao resultado definitivo.
Na próxima edição será retomada a discussão dos efeitos da XIV Cimeira (Cúpula) entre Brasil e Portugal. Então, até lá e bem hajam pela vossa atenção. Estamos juntos, a bem dessas duas nações e de seus integrantes.
Dr. Flávio Martins
Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Deputado na Assembleia da República – Portugal
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