A estrutura organizacional do Estado é dividida em três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em três níveis (União, Estados e Municípios), e as funções típicas de governo podem ser classificadas em alocativa, distributiva e estabilizadora, como veremos a seguir.
Na função alocativa, cabe ao governo prover bens e serviços públicos necessários à coletividade, pois como esses bens e serviços são indivisíveis e não podem ser negados aos que por eles não pagam, não são oferecidos adequadamente pelo mercado. Assim, ar puro, justiça, segurança devem ser fornecidos pelo Estado.
Na função distributiva, o governo deve estar atento às questões de distribuição de renda da coletividade, já que a ausência dessa política leva o mercado a concentrar a renda.
Já na função estabilizadora, a política fiscal deve ser formulada de maneira a alcançar elevado nível de emprego e manter a estabilidade de preços.
O cumprimento das atividades-fim dos governos exige recursos que o Estado retira da economia, por meio de três mecanismos: tributação, dívida pública e emissão de moeda.
Dentre esses instrumentos o mais utilizado hoje no País é a tributação, pois o grau de endividamento do governo já está muito elevado e a utilização de empréstimo somente deve servir para financiar projetos de investimento de longo prazo que propiciem desenvolvimento. E a emissão de moeda, com maior razão, deve ser evitada por provocar inflação.
A tributação reveste-se de suma importância para a administração pública, sendo a forma usual para o financiamento dos gastos governamentais, daí a necessidade de levar à população conhecimentos acerca da função socioeconômica do Tributo.
Reforçando, a finalidade central do Tributo é prover recursos financeiros para que o Estado possa custear suas atividades e cumprir suas funções sociais, tais como a prestação de serviços públicos, a realização de obras de infraestrutura, a segurança pública, a educação, a saúde, entre outras necessidades da sociedade.
Tudo isso é financiado por meio da arrecadação de Tributos: Sistema Único de Saúde – SUS; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Ensino nos níveis fundamental, médio, superior e pesquisa; policias militares e civis, corpos de bombeiros, os três Poderes, etc.
Além desses, destacamos que os tributos financiam as obras de transporte (construção e manutenção estradas, portos e aeroportos), infraestrutura (saneamento básico, pavimentação) e lazer da população (construção de espaços públicos de interação e convivência, como os Centros de Convivência da Família).
Esses recursos são obtidos por meio da cobrança de impostos dos cidadãos e das empresas, de acordo com a capacidade contributiva de cada um, e são fundamentais para garantir o funcionamento do Estado e a promoção do bem-estar social.
Por fim, pensando nas inovações que se avizinham, o Programa Nacional de Educação Fiscal, por meio de Grupo de Trabalho GT66/Confaz, realizará Webinário Nacional sobre Reforma Tributária, na terça-feira, 25 de junho, a partir das 14h30 (horário de Brasília), com transmissão pelo canal do Youtube “GT66 – Educação Fiscal).
No evento, as professoras doutoras Maria Angélica dos Santos (Universidade Federal de Viçosa) e Karoline Marinho (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), pesquisadoras de temas jurídicos relacionados à tributação e redução de desigualdades de gênero, classe e raça, discutirão a reforma tributária a partir da seguinte questão “Quem fica para trás?”
