Uma sociedade consciente de seus direitos e deveres é uma sociedade com o poder de decidir seus rumos. Neste sentido, a Educação Fiscal visa conscientizar os cidadãos sobre a importância dos tributos para a manutenção das atividades do Estado, sem as quais nenhum progresso social seria possível.
O custo dos tributos está presente em praticamente toda atividade econômica: seja no salário do trabalhador, no preço das mercadorias e serviços, no simples ato de possuir um imóvel ou um veículo, ou na própria produção da riqueza nacional.
São esses valores que permitem ao Estado realizar serviços e obras públicas. Os tributos são, na verdade, o preço que os cidadãos pagam pela saúde, educação, segurança, pelo asfalto e limpeza das ruas, enfim pela civilização. Um não existe sem o outro.
Garantir que estes valores sejam realmente recolhidos aos cofres públicos e, em seguida, corretamente aplicados pelo Estado em prol da comunidade deve ser uma preocupação constante de um povo politicamente ativo.
A Educação Fiscal visa incutir nos cidadãos esta consciência. De que para termos um bairro, uma cidade, um Estado e um país melhor, exigir a nota fiscal é o apenas primeiro hábito que devemos adquirir. E além dele, cobrar a boa aplicação do dinheiro público. O dinheiro de todos nós.
Nesse verdadeiro mutirão de conscientização tributária entra a Campanha Nota Fiscal Amazonense, que tem por objetivo geral tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito por parte dos cidadãos, por meio de incentivo, na forma de premiações, aos consumidores e a entidades sociais sem fins lucrativos credenciadas. Vejamos os números atualizados para o sorteio realizado nesta semana, já caminhando para agosto, mês de aniversário de 10 anos da Campanha.
Total de concorrentes: 308.378 / Total de notas apuradas: 1.517.400 / Total de Valores Apurados: 622.620.882,49 / Total de bilhetes gerados para o sorteio mensal: 5.706.351.
Hoje temos 572.396 CPFs cadastrados; 34.688 prêmios sorteados e 313.771.237 Notas Fiscais registradas.
A seguir, algumas dicas para quem deseja concorrer e ajudar o nosso Amazonas. Para participar basta se cadastrar uma única vez no Portal da Campanha NFA: _nfamazonense.sefaz.am.gov.br; todos os 62 municípios do Amazonas estão participando; crianças podem participar, desde que tenham CPF; os participantes devem manter os seus dados atualizados no Portal (dados bancários, contato telefônico e e-mail), pois os prêmios prescrevem em 90 dias e é fundamental preencher corretamente os seus dados bancários.
Caso o cidadão não possua conta em banco, abrir uma Conta de Serviços Essenciais, sem cobrança de tarifas, amparado pelo Banco Central.
CPF na Nota? É essencial que os operadores de caixa dos estabelecimentos comerciais sempre perguntem se o cliente deseja informar o CPF na nota, no ato da emissão do documento. Ao receber a nota fiscal, verificar se o operador de caixa colocou corretamente o CPF do participante. Se não estiver correto, o operador deve cancelar a nota e emitir outra. É um direito seu.
Mais uma dica: Perdeu a senha? Basta acessar o Portal da Campanha e clicar em “esqueci a senha”, ou ligar para 2121-1732/1689.
Por fim, cuidado com as tentativas de golpe. Sempre verifique se foi realmente premiado consultando o Portal da Campanha. Todos os prêmios são em dinheiro, não existindo eletrodomésticos ou qualquer outro prêmio que não faça parte da Campanha. Vale também a pena seguir as redes sociais da Sefaz.
Augusto Bernardo Cecílio Auditor fiscal e professor.
