A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chamou de “demolição” a derrubada de 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional.
“É uma verdadeira demolição, foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro. Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas, a gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas. Só que a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas”, afirmou Marina em entrevista ao programa “Bom dia, Ministra” nesta sexta-feira (28).
A ministra ainda afirmou que o governo considera “fortemente” a judicialização do caso, “porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm o direito a um ambiente saudável”.
“Com essa demolição, não há como lutar para ter um ambiente saudável em um contexto tão difícil”, acrescentou.
Entre os trechos retomados pelos congressistas está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, referente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso).
O trecho retomado prevê que empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor podem realizar o processo simplificado de licenciamento ambiental por meio de adesão ou por compromisso.
Parte dos vetos foi analisada em bloco, com 24 itens derrubados. Os demais 28 itens foram analisados separadamente devido a destaques apresentados pelas bancadas do PT e do PSOL. Na votação na Câmara, o placar dos destaques foi de 295 votos a 167 e duas abstenções. No Senado, o placar foi de 52 votos a 15 e uma abstenção.