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A medida acontece no dia que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem

Decreto que regulamenta a proposta é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo que morreu em 2021

Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial

Assim, as regras deverão ser aplicadas a todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher

Segundo pesquisa, 53% fazem atividades pontuais e 18% não adotam ações

Os ministros entenderam que a norma, por tratar de direito trabalhista, só poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional

Parlamentar cobrou de ministérios a celeridade na aprovação de projetos de contenção em áreas críticas como as de Manaus

O projeto agora retorna ao plenário da CMM, onde deve ser votado pelos parlamentares na próxima semana

Novos direitos e deveres