A regulamentação da reforma tributária propõe desconto de 40% nas alíquotas da CBS e do IBS — tributos nacional e subnacional, respectivamente — para a aviação regional. Segundo levantamento, 477 terminais públicos vão contar com o alívio, enquanto outros 25 vão pagar o imposto “cheio”.
Segundo o projeto de lei complementar (PLC) da regulamentação, receberão o desconto os voos que tenham como origem ou destino capitais regionais, centros subregionais, centros de zona ou locais, partindo da classificação estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dessa maneira, somente os voos que tenham como origem ou destino as 15 metrópoles brasileiras vão pagar a alíquota cheia do voo. Mas há uma exceção: os aeródromos de metrópoles localizadas na Amazônia Legal também pagarão somente 60% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) indicam que há ao todo 502 aeródromos públicos no país. E o levantamento com base nestes números indica que 477 deste total estão em municípios eletivos para o desconto, enquanto outros 28 ficam em áreas de metrópoles.
Entre os 28 terminais localizados em metrópoles, porém, três ficam na Amazônia Legal, caso do Aeroporto de Flores e do Aeroporto Internacional de Manaus, que ficam na capital amazonense, e do Aeroporto Internacional de Belém, localizado na capital paraense. Assim, 25 pagarão a alíquota cheia.
Considerando a estimativa do governo de que os tributos resultem em carga de 26,5%, a modalidade pagaria 15,9%. Para a secretaria de reforma tributária, o conceito definido para englobar a aviação regional é “razoavemente amplo”.
Ainda de acordo com explicações da secretaria, somente será tributado com o IVA cheio voos entre metrópoles. Desta maneira, uma viagem que se inicia em uma metrópole e termina em município de outra classificação (ou vice-versa) terá o desconto de aviação regional.
Confira a lista dos aeroportos que terão alíquota cheia:
- Aeródromo de Belém Novo (Porto Alegre)
- Aeroporto Internacional Salgado Filho (Porto Alegre)
- Novo Hamburgo Airport (Novo Hamburgo)
- Aeroporto Internacional Hercílio Luz (Florianópolis)
- Aeroporto Internacional Afonso Pena (Curitiba)
- Aeroporto de Bacacheri (Curitiba)
- Aeroporto de Congonhas (São Paulo)
- Aeroporto do Campo de Marte (São Paulo
- Aeroporto Internacional de Guarulhos (Guarulhos)
- Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas)
- Aeroporto Estadual de Campos dos Amarais (Campinas)
- Aeroporto de Jacarepaguá – Roberto Marinho (Rio de Janeiro)
- Aeroporto Internacional do Galeão (Rio de Janeiro)
- Aeroporto Santos Dumont (Rio de Janeiro)
- Aeroporto de Maricá (Maricá)
- Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Belo Horizonte)
- Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (Belo Horizonte)
- Aeroporto de Vitória Eurico de Aguiar Salles (Vitória)
- Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek (Brasília)
- Aeródromo Nacional de Aviação (Goiânia)
- Aeroporto Internacional Santa Genoveva (Goiânia)
- Aeroporto Brigadeiro Araripe de Macedo (Luziânia)
- Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães (Salvador)
- Aeroporto Internacional Gilberto Freyre (Recife)
- Aeroporto Internacional Pinto Martins (Fortaleza)
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