Mais um passo importante está sendo dado pelo Governo do Amazonas no apoio aos municípios para o avanço no alcance das metas de universalização dos serviços de saneamento básico. O trabalho que vem sendo feito é o de estruturação para implantação da regionalização dos serviços, permitindo que façam uma gestão compartilhada com o Estado e, adequados à legislação nacional, possam receber recursos públicos federais e financiamentos geridos pela União.
As ações nesse sentido estão sendo conduzidas pelo Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com a participação das prefeituras do interior e diversos setores da sociedade. Procuramos construir em conjunto um projeto adequado à realidade local, levando em conta os desafios geográficos e de logística da nossa região e considerando as melhores práticas adotadas no país.
O resultado tem sido bem promissor e visa, principalmente, garantir o apoio necessário para que os municípios possam universalizar os serviços, já que, isoladamente, não teriam como arcar com os custos necessários para isso.
O trabalho iniciou no ano passado e, de lá para cá, várias ações já foram executadas. Em 2024, realizamos o 1º Workshop sobre Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico. Foi o pontapé inicial para a consolidação dos estudos que fizemos, com foco nas ações e medidas para garantia de acesso dos moradores do interior ao abastecimento de água potável, cobertura de rede de esgoto e coleta de resíduos sólidos, serviços essenciais para a qualidade de vida.
Além da promoção do workshop, reunindo as prefeituras e órgãos relacionados ao tema, também foram realizadas consulta e audiência públicas virtuais, para colher as contribuições da sociedade.
No próximo dia 13 de março, mais um passo será dado, com a realização do 2º workshop, para discutir a implantação da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB), autarquia para gestão do novo sistema. O evento acontecerá no Salão Rio Solimões do Palácio Rio Negro, com a presença do governador Wilson Lima, que vem liderando todo esse processo.
É um evento voltado às prefeituras do interior, representantes dos serviços autônomos dos municípios e demais setores da sociedade ligados ao tema. Vamos apresentar e discutir o Regimento Interno provisório da MRSB, além de esclarecer todas as dúvidas técnicas e jurídicas com relação ao funcionamento da autarquia.
A Microrregião de Saneamento Básico foi criada através da Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima no dia 9 de janeiro. A medida revoga a lei anterior, de 2021, que precisava ser revista e reformulada, para adequação às mudanças ocorridas na legislação nacional.
A nova lei permite que os municípios façam uma gestão compartilhada com o Estado, visando alcançar as metas de universalização dos serviços de saneamento básico. Conforme previsto no Marco Legal do Saneamento, a meta é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
A MRSB vai funcionar como uma autarquia intergovernamental, composta pelo Estado e os 61 municípios do interior. Não terá estrutura administrativa ou orçamentária própria. Exercerá suas atividades mediante o auxílio da estrutura administrativa e orçamentária dos entes da federação que a integram ou com ela são conveniados.
As funções da MRSB são o planejamento, regulação, fiscalização e prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico. O modelo tem a missão de assegurar a manutenção e a instituição de mecanismos que garantam o atendimento da população, cumprindo as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.
A MRSB vai desempenhar um papel fundamental na organização, planejamento e execução desses serviços, que são essenciais à população. Sua importância está diretamente ligada à promoção da saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
É uma estrutura que vai dar maior eficiência na gestão dos recursos, permitindo que os municípios possam compartilhar infraestrutura e custos operacionais. Com um planejamento integrado, mais localidades, incluindo zonas rurais e periféricas, poderão ser atendidas, reduzindo as desigualdades e promovendo a inclusão no acesso aos serviços de saneamento básico.
O saneamento adequado, todos sabemos, é fator primordial para a prevenção às doenças de veiculação hídrica, como diarreias e infecções gastrointestinais, reduzindo, assim, a carga sobre o sistema de saúde. A gestão dos resíduos sólidos e o tratamento de esgoto, por sua vez, evitam a contaminação de rios, lagos e solos, contribuindo para a preservação dos recursos naturais. É importante também como reflexão, o fato de que as regiões com saneamento estruturado tendem a atrair mais investimentos, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos.
A regionalização dos serviços, portanto, é algo considerado como estratégico pelo governador Wilson Lima, que abraçou e vem conduzindo esse trabalho, tão essencial para garantir serviços mais eficientes e acessíveis a todos, com impacto sobre a qualidade de vida da população e o desenvolvimento regional.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
