O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou em seu perfil no X que os vistos do ministro Alexandre de Moraes e seus aliados serão revogados.
Na publicação, Rubio cita Donald Trump dizendo que o presidente americano deixou claro que a administração “vai responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos.”
E acrescentou: “A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos.”
O principal diplomata dos Estados Unidos finaliza o texto dizendo que ordenou “a revogação dos vistos de [Alexandre de] Moraes e seus aliados no tribunal, assim como dos familiares imediatos deles, com efeito imediato.”
Em nota, o Departamento de Estado dos EUA publicou que “esta política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212 (a) (3) (C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos “teria consequências adversas potencialmente graves para a política externa”.
A medida acontece após Moraes determinar medidas cautelares contra Jair Bolsonaro por ele e Eduardo atuarem “para “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”, buscando, inclusive com auxílio financeiro, a imposição de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e autoridades brasileiras.
A defesa do ex-presidente afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” a imposição de “medidas cautelares severas”, já que, segundo a nota, Bolsonaro “até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Bolsonaro, agora, está usando tornozeleira eletrônica e cumprindo uma série de questões, como:
- proibição de ausentar-se da comarca com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) de segunda a sexta, e integral em fins de semana, feriados e dias de folga;
- proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros, respeitando uma distância de 200 metros;
- proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados em diversas ações penais e inquéritos relacionados;
- proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- e busca e apreensão domiciliar e pessoal de aparelhos de telefone celular, computadores, tablets, mídias de armazenamento, documentos e valores em espécie iguais ou superiores a R$ 10 mil.
Depois da ordem de Moraes, a Primeira Turma do STF, grupo de cinco ministros que julga o caso do ex-presidente, formou maioria para ratificar as medidas contra Bolsonaro.
Apesar da crise entre EUA e Brasil ter escalado nos últimos dias, a possibilidade de sanções contra Moraes se tornou mais concreta desde, pelo menos, maio.
No dia 21 daquele mês, Marco Rubio afirmou em uma audiência no Congresso americano que a Casa Branca estava analisando a possibilidade de aplicar sanções contra o ministro do STF com base na Lei Global Magnitsky.
Essa lei impõe penalidades a autoridades estrangeiras como o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano.