Sem a participação do ministro Dias Toffoli, o julgamento na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do empresário Daniel Vorcaro deverá ocorrer com apenas quatro ministros, o que abre a possibilidade de empate — cenário que poderia favorecer o ex-banqueiro.
Toffoli declarou-se suspeito para analisar o caso nesta quarta-feira (11). Com sua saída, a decisão que determinou a prisão do dono do Banco Master, proferida pelo ministro André Mendonça, será avaliada pelos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Se dois ministros votarem contra a decisão de Mendonça, haverá empate no colegiado. Nessa situação, a jurisprudência do STF estabelece que deve prevalecer a interpretação mais favorável ao investigado, o que poderia resultar em benefício para Vorcaro.
Esse entendimento está relacionado ao princípio jurídico conhecido como in dubio pro reo, expressão em latim amplamente utilizada no direito penal. O princípio determina que, diante de dúvida ou divisão no julgamento, a decisão deve favorecer a pessoa sob investigação ou julgamento.
A análise do caso ocorrerá no plenário virtual da Segunda Turma do STF a partir de sexta-feira (11). A prisão de Vorcaro e de pessoas próximas ao empresário foi determinada por Mendonça no último dia 4, sob a justificativa de que haveria “risco concreto de interferência nas investigações”.