O uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas de trabalhadores é visto com grande preocupação e desvirtua a função original do fundo, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A proposta estudada pelo governo federal pode liberar cerca de R$ 17 bilhões do FGTS para auxiliar trabalhadores de menor renda a quitar dívidas.
“O fundo foi criado para saneamento, habitação e infraestrutura. Se você desvirtua isso, deixa de prover princípios básicos fundamentais para o país”, afirmou Luiz França, presidente da Abrainc, durante o evento INC – Interior Paulista, que reuniu autoridades do setor imobiliário nesta quarta-feira (15), em Campinas (SP).
Para França, a retirada de recursos para fins de “assistencialismo” fere a lógica de longo prazo do fundo.
Segundo os cálculos da entidade, o montante de R$ 17 bilhões seria suficiente para erguer 50 mil novas moradias, ajudando a reduzir o déficit habitacional brasileiro.
O executivo destacou ainda que o sistema já sofreu uma drenagem de R$ 140 bilhões nos últimos anos, o que pressiona a capacidade de investimento do Estado.
O diretor de habitação da Caixa Econômica Federal, Roberto Ceratto, reconhece que o uso do FGTS para essa nova finalidade estudada pelo governo traz impactos na disponibilidade do fundo e na sua capacidade de investimentos. Ceratto, no entanto, destacou a solidez do planejamento atual.
Segundo Ceratto, o governo já possui um orçamento aprovado e garantido até 2028.
Sobre o debate de liberação para dívidas, o diretor confirmou que estudos de capacidade estão sendo conduzidos para garantir a segurança e a rentabilidade do fundo.
“Eu acho que o governo, de forma alguma, quer trazer impacto ou descontinuidade ao programa. Pelo contrário, o objetivo é chegar a 1 milhão de unidades ainda este ano”, afirmou Ceratto.
Ele pontuou que, além do orçamento recorde do FGTS, o setor conta com um reforço de peso: o aporte de R$ 20 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida, anunciado nesta quarta-feira pelo governo federal, somado a R$ 50 bilhões do Fundo Social.
Apesar do anúncio do aporte bilionário no MCMV, a Abrainc contesta a ideia de que esse recurso “compense” a possível retirada do FGTS para quitar dívidas. Luiz França argumenta que as medidas atingem públicos diferentes e não são intercambiáveis.
“O impacto negativo [da retirada do FGTS] é muito maior. Não tem compensação, pois os R$ 20 bilhões anunciados vão para a Faixa 3 [famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil], que são imóveis de preço superior. Não se pode misturar as coisas”, argumentou França, defendendo que o combate ao endividamento seja feito via educação financeira e não com recursos destinados à habitação.
Juros e a expectativa de um “ano extraordinário”
No campo dos juros, o otimismo parece ser o denominador comum, apesar das instabilidades globais.
Roberto Ceratto destacou que o cenário é de equilíbrio entre a condição financeira das famílias e o valor dos imóveis. Ele citou que a mudança de direcionamento do Banco Central permitiu um orçamento recorde também para o SBPE – crédito via poupança.
“As condições estão favoráveis para que este ano seja extraordinário em termos de produção. As taxas estão sendo praticadas há algum tempo e estamos encontrando esse equilíbrio”, disse o diretor da Caixa, sinalizando que não deve haver grandes alterações nas taxas de financiamento imobiliário no curto prazo, mantendo o mercado aquecido para o esperado “boom” de 2026.