A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (27/5), a Ordem do Dia com a análise de 20 matérias legislativas na pauta de votação. Ao todo, foram aprovados 18 Projetos de Lei (PLs), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL).
A sessão foi conduzida pelo deputado Abdala Fraxe (Avante) e resultou na aprovação de propostas, especialmente nas áreas de saúde, empreendedorismo feminino ribeirinho e combate ao uso de plataformas virtuais no tráfico de drogas.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 1261/2023, de autoria do deputado Rozenha (PSD), que institui a Semana do Empreendedorismo da Mulher Ribeirinha.
A proposta tem como objetivo fomentar ações voltadas às mulheres ribeirinhas, incentivando o empreendedorismo por meio de políticas públicas eficazes e concretas, além de ampliar oportunidades de capacitação e autonomia financeira.
“As mulheres conquistaram independência e vêm ocupando espaços que, antes, eram exclusivos dos homens. Nesse cenário, o empreendedorismo feminino traz importantes contribuições para a sociedade. Cada vez mais empresárias atuam no mercado. Porém, o mundo dos negócios ainda impõe obstáculos extras a elas. E não é diferente com a mulher ribeirinha, que muitas vezes limita sua vida aos cuidados da casa e dos filhos e não consegue empreender por falta de incentivo e capacitação”, justificou o parlamentar.
Atendimento ao paciente com otosclerose
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 772/2024, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), que institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento ao Paciente com Otosclerose.
A matéria especifica que a otosclerose é uma doença hereditária e degenerativa do osso que forma o ouvido interno, levando à fixação de um ossículo do ouvido médio chamado estribo, o que dificulta a transmissão do som. O estribo é originalmente móvel, e seu movimento transmite o som para o ouvido interno.
“A doença se manifesta em duas fases: a primeira é chamada de otospongiose, quando o osso ainda está imaturo e não fixado; a segunda é a otosclerose propriamente dita, quando o osso amadurece e se fixa. A patologia também pode afetar isoladamente a cóclea, porção do ouvido interno que contém terminações nervosas responsáveis pela audição. Nesse caso, é chamada de otosclerose coclear”, explicou a deputada.
Tráfico de drogas
O deputado Daniel Almeida (Avante) apresentou o Projeto de Lei nº 476/2025, que estabelece diretrizes para o monitoramento e combate ao uso de plataformas virtuais no tráfico de drogas no Estado do Amazonas.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que o comércio de drogas por meio de plataformas digitais tem crescido de forma exponencial, tornando-se uma ameaça significativa à segurança pública. Segundo ele, redes sociais e aplicativos de mensagens são frequentemente utilizados por organizações criminosas devido ao anonimato e à ampla disseminação dessas ferramentas.
“Este Projeto de Lei propõe diretrizes específicas para monitorar e combater o tráfico de drogas no ambiente virtual, integrando inteligência cibernética, educação preventiva e parcerias com empresas de tecnologia. A proposta busca garantir a segurança da população do Amazonas, especialmente dos jovens, e atuar de forma inovadora diante desse desafio crescente”, destacou.
Promulgação
Ao final da votação, foi anunciada a promulgação do Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do deputado Daniel Almeida, que concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Augusto Jorge Cury.