Mais de 900 pescadores artesanais do Amazonas começaram a receber, nesta semana, os pagamentos retroativos do seguro-defeso. O benefício é destinado a trabalhadores que tiveram o pedido aprovado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aguardavam o repasse de valores referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
Os pagamentos foram autorizados pela Lei nº 15.399/2026 e são feitos em parcela única. Têm direito ao benefício os pescadores que solicitaram o seguro-defeso até outubro de 2025, cumpriram todos os requisitos e tiveram o pedido aprovado pelo INSS.
Na Região Norte, o Amazonas é o terceiro estado com maior número de beneficiários, com 911. O Pará lidera a lista, com 42.115 pescadores contemplados, seguido pelo Amapá, com 1.158. Roraima tem 179 beneficiários, enquanto Acre, Rondônia e Tocantins registram 54, 26 e 26 contemplados, respectivamente.
O seguro-defeso é pago aos pescadores artesanais profissionais que dependem exclusivamente da pesca como fonte de renda durante o período em que a atividade é proibida para garantir a reprodução das espécies.
Os beneficiários podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. Quem ainda tem o pedido em análise pode acompanhar o processo pelo site ou aplicativo Meu INSS, além da Central 135.